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O governo federal fixou o novo valor máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em R$ 7.786,02. O valor foi ajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que registrou aumento acumulado de 3,71%, no período de janeiro a dezembro do ano anterior.

A portaria interministerial que instituiu o novo valor foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de janeiro, pelos ministros da Previdência Social e da Fazenda.

Além de corrigir os benefícios, é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que aumentam conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Benefícios atrelados ao mínimo
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política de correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O INSS começa a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha 1 salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio vai ser feito, entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)