Comunicação SEESP*

Nesta quarta-feira (17/4), às 14h, trabalhadores e diversos movimentos sociais realizam ato público em frente à Câmara Municipal de São Paulo em defesa da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Com o mote “ocupe a Câmara”, o ato pretende pressionar os vereadores a votarem contra o Projeto de Lei 163/2024, que prevê a adesão à privatização da Sabesp na capital paulista, principal cliente da companhia.

O PL, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de abril, seria ainda avaliado pelas de Política Urbana, Administração Pública, Transporte, Educação, Saúde e Finanças. Porém, na terça-feira (16/4), foi realizada na Casa reunião conjunta das comissões, passando a toque de caixa o projeto para votação.

A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), conforme noticiado pela Câmara Municipal, protestou contra o atropelo legislativo e pediu tempo para analisar o projeto. “Que as comissões possam analisar com calma tudo o que está acontecendo dentro desse processo. Por que agora precisamos correr desesperadamente, se na semana passada não teria problemas em aguardar as Audiências Públicas?”, indagou.

“É lamentável isso. Nós esperávamos que ao menos fosse aguardar daqui dez dias ou 15 dias. Foi o que tratamos anteriormente, porque não haveria prejuízo nenhum”, disse o vereador Senival Moura (PT).

A companhia, conforme frisou em artigo o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, tem índice de 100% de abastecimento de água nos 372 municípios em que opera, somando 28,4 milhões de pessoas. Quanto a esgotamento sanitário, a coleta alcança 90% e deste montante, 77% com tratamento. A expectativa é atingir a universalização até 2030, antecipando em três anos o prazo determinado pela Lei 14.026/2020.

“Nada justifica tamanha ansiedade de entregar ao mercado um ótimo negócio e uma estrutura vital à saúde pública. O risco que se corre, como observado nas várias partes do mundo em que serviços de água vêm sendo reestatizados após o malogro da atuação privada, é a queda na qualidade e o aumento dos preços, tendo em vista o foco na obtenção de lucro”, critica Murilo.

Ele defende: “É responsabilidade dos vereadores paulistanos tomarem a decisão adequada para evitar um desastre no saneamento da cidade. À sociedade cabe se mobilizar em torno dessa questão que diz respeito ao bem-estar de todos na Capital.”

Agenda

Ato contra o PL 163/2024 e em defesa da Sabesp e do saneamento público da Capital

Dia 17 de abril, às 14h, em frente à Câmara Municipal

(Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo-SP)

*Com informações do portal da Câmara e do Sintaema.