A Câmara dos Deputados deverá votar o texto final do novo Código Florestal (PLC 30/2011) nos próximos dias 24 e 25 de abril, conforme anúncio do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS). Até agora o deputado Paulo Piau (PMDB/MG) não apresentou o seu relatório à matéria, o que é criticado pelo diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Nilo D´Ávila, em entrevista ao site do SEESP. “Ele [o parlamentar] impede que a sociedade conheça e discuta o que ele propõe.”
O ambientalista lembra que o mesmo deputado é o autor da polêmica emenda 164, que passa para os estados a definição da política ambiental e a decisão sobre a obrigação ou não dos agricultores rurais que desmataram área de proteção permanente (APPs) em suas propriedades até 2008. Por isso, observa, o Greenpeace não tem qualquer expectativa positiva sobre o relatório a ser apresentado. “Não acredito que o deputado faça alguma coisa melhor no relatório, a tendência é piorar”, critica.
D´Ávila diz acreditar na palavra da presidente Dilma Rousseff que assinou carta do Greenpeace, no processo eleitoral de 2010, onde se comprometia a não aceitar mais desmatamentos e não anistiar agricultores que desmataram ilegalmente. Por isso, caso o novo Código Florestal seja aprovado com alterações que prejudiquem o meio ambiente, o ativista aposta que a lei não será sancionada por Dilma.
O Greenpeace defende o desmatamento zero como um novo modelo de desenvolvimento. “É possível desenvolver com floresta em pé”, defende Nilo D´Ávila, que não adianta se o Greenpeace fará manifestações públicas próximas à provável data de votação do novo Código Florestal, na Câmara, mas observa que o “corpo a corpo” com os parlamentares não para.
De última hora
A Agência Brasil, no final da noite desta quarta-feira (11/04), informou que o governo decidiu prorrogar por mais dois meses o decreto que suspende multas a proprietários rurais que desmataram em áreas de preservação ambiental. A decisão foi tomada após reunião da qual participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
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