Nesta segunda e última parte da entrevista ao site do SEESP, o presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Eduardo Lírio Guterra, concorda com as indicações do projeto “Cresce Brasil” da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) sobre as transformações necessárias dos portos brasileiros, como a agilização no processo de liberação das cargas. E defende que a solução dos problemas do setor passa também pelo respeito aos direitos dos trabalhadores portuários.
* Primeira parte da entrevista: Para revolucionar os portos brasileiros
SEESP – A Federação Nacional dos Engenheiros no seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” aponta que os portos necessitam de reformas físicas, aquisição de novos equipamentos e tecnologias, treinamento de mão de obra, construção de acessos modernos por rodovia e ferrovia e de rever processos burocráticos, arcaicos e pesados, para despacho e liberação de cargas. Como fazer essa transformação?
Eduardo Guterra – A receita dessa transformação é o debate com a sociedade, o envolvimento com os movimentos sociais. É fundamental a cobrança e o diálogo com a classe política e os governantes que adoram fazer as indicações políticas, mas não demonstram compromissos com o desenvolvimento nacional, tendo como eixo principal, tecnologias e políticas governamentais de fortalecimento ao setor de transportes. E, claro, investir ouvindo o trabalhador portuário que é quem está diretamente ligado ao setor e sabe quais são as deficiências e suas necessidades operacionais para um melhor desempenho. A unificação dos procedimentos burocráticos dos órgãos intervenientes nos portos deve ser perseguida de forma nacional e regional. Esses pontos são centrais para uma verdadeira e equilibrada modernização dos nossos portos.
SEESP – Por onde “passam” os criticados gargalos do setor, afinal?
Eduardo Guterra – Os problemas dos portos brasileiros passam pela resolução da questão do trabalho portuário. O Governo Federal é o grande responsável pelo cumprimento da NR-29 [Norma Regulamentadora nº 29] que trata da segurança no trabalho portuário e da Convenção 137 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que garante a proteção social aos trabalhadores portuários frente às repercussões da automatização e da conteinerização do setor.
SEESP – Tem mais?
Eduardo Guterra – Outra questão é a falta de equilíbrio dos nossos modais de transportes. É preciso políticas e investimentos para haver equilíbrio entre transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário. A maior parte do transporte de cargas é feita por caminhões, um dos gargalos do setor, sobre o ponto de vista dos trabalhadores rodoviários, da segurança nas nossas rodovias e, principalmente, da agressão ao meio ambiente.
SEESP – O que o Brasil ganha e perde com a privatização do seu setor portuário? Aliás, o senhor poderia explicar essa relação público e privado nos portos nacionais, já que proliferam terminais privativos por todo o País? Já não existe uma “privatização branca” no setor com essas concessões?
Eduardo Guterra – A Lei dos Portos [8.630], que fará 20 anos em 2013, possibilitou a privatização das operações portuárias e a licitação de terminais para a iniciativa privada. Entendo que a lei definiu o modelo de concessão, sempre por meio de licitação. O Terminal de Uso Público, localizado dentro de um porto organizado, requisita trabalhadores nos Ogmos [Órgãos Gestores de Mão de Obra], participa da política regional por meio dos Conselhos de Autoridade Portuária, sem contudo exercer o papel de Autoridade Portuária . A “privatização branca” são autorizações precárias dadas a terminais como a Portonave [Santa Catarina], Itapoá [Santa Catarina] e a Embraport [Porto de Santos, em São Paulo], que possibilitaram a exploração de serviços portuários públicos sem licitação.
SEESP – Os trabalhadores portuários têm a receita para um sistema portuário que o País precisa?
Eduardo Guterra – É transformar um grande debate do setor de logística de transporte num grande projeto de governo e não num grande problema para o governo. Sob o ponto de vista dos trabalhadores, a criação do ministério responsável pelos portos e hidrovias seria um avanço para o equilíbrio dos modais de transportes. Somando a isso, uma Gestão Portuária pública de qualidade, profissional, com técnicos de comprovado saber na gestão, de preferência com uma visão logística.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
