Soraya Misleh/Comunicação SEESP

Na programação do workshop “Conectando o futuro – Estratégias para a melhoria da infraestrutura urbana de telecomunicações em São Paulo”, realizado nesta segunda-feira (18/8) na sede do SEESP, na capital paulista, as mesas da tarde abordaram dois temas cruciais: prevenção a acidentes no setor e cidades inteligentes.

A atividade gratuita teve o apoio da Câmara Municipal de São Paulo, Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), Associação dos Diplomados do Inatel (Adinatel), Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest), Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), TelComp e Dura-Line Brasil. O evento teve a coordenação de Renato Becker e Marcius Vitale, respectivamente dos Conselhos Assessores de Energia e de Comunicação e Telecomunicações do SEESP.

Painel discute construção de cultura de segurança para prevenção a acidentes no setor de telecomunicações. Fotos: Soraya Misleh

Sob mediação do diretor da entidade, José Manoel Teixeira, o tema do primeiro painel da tarde foi “Construindo uma cultura de segurança: o papel de todos na prevenção”.

Gianfranco Pampalon, ex-auditor fiscal e consultor de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) do Serviço Social da Construção (Seconci-SP), trouxe sua experiência com fiscalização coletiva do setor de telecomunicações nos anos de 2017-2018 que evidenciaram grandes desafios a serem superados.

Entre as causas de acidentes, estão, conforme sua preleção, quedas de escada móvel e altura, como telhados, além de ocorrências com veículos de transporte e motocicletas. Ainda, choque elétrico, que “representa 2% do total de acidentes de operadores envolvidos na distribuição do sistema de telecomunicações, mas ocupa o quarto lugar no número de mortes”.

Pampalon elencou os problemas que levam a esse cenário preocupante: falhas técnicas de projetos, na análise de risco e no plano de emergência, descumprimento de normas, falta de supervisão de terceirizados e de planejamento de campo, trabalho realizado em estrutura que não a da empresa, com desconhecimento da instalação e, algo bastante grave, de forma individual.

“Fizemos fiscalização no setor elétrico e também faziam o trabalho de forma individual, mas nas telecomunicações é ainda pior. Isso é proibido. Há descumprimento total da NR 35”, alertou. A norma em questão estabelece requisitos mínimos para trabalho em altura.

O especialista lembrou do custo às empresas com acidentes. Ele observou que houve melhora, por exemplo, em relação a escadas antes apoiadas nos fios, diretamente na estrutura, com a colocação das autoportantes. Não obstante, destacou: “Não é difícil encontrar ainda hoje essa situação.” E fez uma advertência ao setor: “Precisa evoluir mais. Do jeito que está, com a realização de trabalhos individualmente, estamos fadados a repetir acidentes.”

Rodrigo Vaz, auditor fiscal da Secretaria do Trabalho do Estado de São Paulo, ratificou os desafios com a terceirização indiscriminada no setor e trabalho individualizado. “Agora estamos fiscalizando as empresas de iluminação pública, também fonte importante de risco elétrico. Oitenta por cento das prefeituras do Estado de São Paulo terceirizam o serviço.”

O trabalho nos postes, como lamentou, é totalmente precarizado, com exposição a choque e arco elétricos. “Exigimos das empresas de telecomunicações que tomem as devidas providências”, pontuando que há erros básicos de gestão, fragilidade no treinamento da mão de obra e na relação de EPIs (equipamentos de proteção individual). “Cadê a luva isolante, o calçado de segurança? O setor de telecomunicações ainda usa camisa de manga curta. Exigimos na auditoria que fizemos especificações de EPIs”, detalhou.

Além disso, Vaz enfatizou que um dos fatores que aumentam o risco de acidentes são jornadas excessivas, de dez, 12 horas, em função das metas impostas a serem cumpridas.

Já Edson Martinho, diretor executivo da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), apresentou a atuação da entidade que representa, sendo categórico: “Oitenta por cento dos acidentes poderiam ser evitados com informação simples.”

E trouxe dado preocupante: mais do que dobrou o número de acidentes por choque elétrico, comparando-se os dados de 2013 com os de 2024. “Estamos falando de 800 e poucas pessoas que morrem por ano. Eletricidade mata mais do que muitas doenças no Brasil”, ressaltou. Para ele, é preciso investir em prevenção e assegurar formação para que haja cultura de segurança. A Abracopel está engajada nisso, desde os ensinos fundamental e médio, assegurou.

Marcos de Lucca, sócio da Mmiglio e Delucca Advogados, por sua vez, informou que, a despeito disso, o setor de telecomunicações no Brasil é visto como exemplo no mundo. “Tem aproximadamente 20 mil provedores de internet. Conectividade chega até os indígenas.” Não obstante, reforçou o problema com a terceirização, cujo dono “ganha por metro de rede lançada”. Diante disso, concluiu: “Não é um problema muito fácil de resolver. A fiscalização tem que ser contínua.”

O tema, segundo sua preleção, está em discussão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está alterando o regulamento relativo a dispensa de outorga a provedores de internet. A mudança será implementada a partir de outubro próximo e incluirá regulamentação de postes.

A inclusão de riscos psicossociais no trabalho a partir da atualização da NR1 em 2024 foi abordada por Rafaela Barrotti Ussier, consultora da Conectarem Consultoria. Na sua avaliação, há uma “epidemia de adoecimento mental e isso se reflete no ambiente de trabalho”.

A análise é baseada em dados concretos. Conforme expôs, o INSS registrou quase 500 mil casos de licença médica por essa razão, “um aumento de 68% em relação a 2023”. O problema é global, com prejuízo, em termos de produtividade mundial, de US$ 1 trilhão. As estimativas não são animadoras, com projeção de que salte para US$ 6 trilhões em 2030.

Ela mencionou como fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho o assédio (moral, sexual ou institucional), as más relações interpessoais, demandas desequilibradas, falta de reconhecimento, baixas autonomia e justiça organizacional, má gestão de mudanças, além do trabalho remoto/isolado, com graves consequências à saúde mental.

Para prevenir essa situação, fez uma série de recomendações, como olhar técnico, ético e sensível, com ferramentas validadas e escuta qualificada, de modo a construir um plano de gerenciamento de riscos (PGR) viável, qualificado e que seja periodicamente revisado, conforme previsto na NR1.

Conectividade para cidades inteligentes

Com mediação de Fernando Palmezan Neto, vice-presidente do SEESP e coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com adesão do sindicato –, o último painel do workshop foi dedicado ao tema “Infraestrutura de telecomunicações para cidades inteligentes – Construindo o futuro conectado”.

Último painel abordou cidades inteligentes. Ao encerramento, no púlpito, Murilo Pinheiro.  

Hermano do Amaral Pinto Junior, diretor do grupo Informa, que realiza, entre as feiras, a Futurecom, vaticinou: para que haja cidades inteligentes, a conectividade é fundamental.

A demanda por ampliar a presença de mulheres no setor foi destacada por Cibelli Mortari, sócia-fundadora do MK Advogados Associados e integrante do Infrawoman Brazil. Segundo ela, somente 20% dos postos de trabalho no segmento de telecomunicações no Brasil são ocupados por elas . Em Tecnologia da Informação (TI), programação, Inteligência Artificial (IA), cai para apenas 7%.

“É preciso estímulo à capacitação feminina.” A Infrawoman, como informou, organizamos grupos de estudos nessa direção, um deles voltado a cidades inteligentes, para “levar meninas” às faculdades da área tecnológica.

Mortari trouxe “três pontos muito importantes” para se desenvolver cidades inteligentes: assegurar letramento digital, inclusive a mulheres e idosos, ter um esforço digital para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil, que hoje ocupa a 84ª colocação e ter compromisso com a sustentabilidade.

Exemplos da aplicação da tecnologia não só nas metrópoles, como também em cidades pequenas, foram trazidos por Carlos Nazareth, diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), que apresentou resultados em segurança e eficiência a partir de projetos implementados em três cidades: Barra do Piraí (RJ), Santa Rita do Sapucaí e Caxambu (MG). Economia de consumo de combustível, diminuição da manutenção de veículos e maior segurança para a população foram alcançados, como mostrou,

Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Marcelo Augusto Scacabarozi, finalizou o painel traçando um quadro das grandes mudanças no setor, a partir das inovações tecnológicas, e desafios.

A telefonia fixa, de acordo com sua explanação, hoje corresponde a menos de 20% do total, enquanto a móvel se expandiu a partir do final da década de 2000, batendo 220 milhões de linhas hoje e mais de 60 milhões de assinantes de internet.

“No Brasil há 21 mil provedores. Na capital paulista são 600. A agência havia liberado a outorga em 2014-2015 para permitir a entrada de provedores pequenos. Eles exploraram os postes à revelia.” A Anatel vem pautando solução a esse problema há três anos, como indicou. “Está em discussão e espera-se que haja uma saída viável.”

Para o gerente do órgão, entre outras questões a se fazer frente está a vulnerabilidade e o letramento digitais. Além de ser essencial ampliar a conectividade.

Ao encerramento, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, sublinhou a importância da produção de um documento que apresente as conclusões do workshop, rumo a “cada vez mais termos a cidade que todos queremos”.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira, se comprometeu a encaminhar essa questão, de modo a “virar a chavinha para que não mais fiquemos atrás do que está acontecendo no mundo”. Também compôs essa mesa Marcius Vitale.

Assista na íntegra:

Painel 3 – “Construindo uma cultura de segurança: o papel de todos na prevenção”

Painel 4 – “Infraestrutura de telecomunicações para cidades inteligentes – Construindo o futuro conectado”