Comunicação SEESP*
O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, participa nesta terça-feira (04/11) da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para discutir mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 1.
O debate atende a pedido do deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 1.024/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 5194/1966, sobre o exercício dessas profissões.
O texto traz mudanças estruturais no regime que regula o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea). Há impactos na composição e na forma de eleição de seus membros, no registro profissional e no exercício da profissão por estrangeiros no Brasil. Além disso, as alterações propostas podem ter impacto também na atuação das entidades sindicais das categorias.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
