Comunicação SEESP*

Um dos milhares de projetos realizados em Bauru, onde o Promore teve início em 1988..Uma parceria entre o SEESP, por meio de sua subsede em Bauru, a Prefeitura local e o Ministério Público Federal (MPF) possibilitará avançar na regularização de residências em diversos bairros do município, beneficiando famílias de baixa renda, conforme termo de doação e cooperação assinado na semana passada. 

A assistência técnica pública e gratuita ficará a cargo dos engenheiros civis e arquitetos vinculados ao Programa de Moradia Econômica (Promore), iniciativa do sindicato lançada em 1988 e que já garantiu milhares de projetos habitacionais em Bauru. Os trabalhos incluem orientação técnica sobre condições de habitabilidade, salubridade, segurança e acessibilidade; elaboração de laudos e estudos para intervenções construtivas, apoio técnico para execução das melhorias; e produção dos documentos exigidos para averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

"Identificar as inadequações dos imóveis e pleitear infraestrutura básica é um exercício de dignidade e cidadania", destaca Carlos Augusto Kirchner, diretor do SEESP e um dos idealizadores do Promore. 

Pelo acordo celebrado agora, serão atendidas famílias participantes do Programa de Regularização Habitacional no Parque Santa Terezinha II, Jardim Vitória II, Jardim Olímpico II, Ipiranga II, Vila do Sucesso (complemento) e Vila Cristiana.  O investimento total é de R$ 672 mil, provenientes do Fundo do Programa de Eficiência Energética.

Os critérios para participação são residir em um dos bairros atendidos e já possuir a matrícula do imóvel emitida pela regularização fundiária; ter renda de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único. Caso haja mais famílias aptas do que vagas disponíveis, serão aplicados critérios sociais de priorização e, se necessário, realizado sorteio.

Pré-inscrições

Nesta primeira etapa, até 28 de novembro, as pré-inscrições podem ser feitas na sede do SEESP, na rua Constituição, 8-71, no bairro Higienópolis, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Em seguida, profissionais da Secretaria de Habitação e do Promore farão visitas aos bairros atendidos, em datas a serem divulgadas, para esclarecimento de dúvidas e levantamento de informações. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3224-1970. 

*Com informações do portal da Prefeitura Municipal de Bauru