Comunicação SEESP*

O salário mínimo vigente no Brasil passou a R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518. O pagamento será feito a partir de fevereiro, segundo o calendário de salários, aposentadorias e benefícios. 

A reposição segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, em vigência desde 2023, que determina a atualização anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024. Esse valor fica sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos. 

Além das aposentadorias, pensões e outros auxílios que são pagos pelo INSS, o piso nacional também serve de reajuste para o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BPC, que é o Benefício da Prestação Continuada. 

Remuneração da categoria

Segundo estimativa do Dieese, quase 62 milhões de brasileiros terão rendimentos direta ou indiretamente influenciados pelo mínimo. A elevação do valor impacta também o piso salarial para contratação de engenheiros em todo o Brasil, que deve seguir a Lei 4.950-A/1966.

Para jornada de seis horas, a remuneração inicial da categoria deve ser de R$ 9.729,00 e, para oito horas, de R$ R$ 14.589,00. Conforme decisão do STF, que considerou a regra constitucional, os ganhos dos profissionais, contudo, não serão automaticamente atualizados pelo salário mínimo. Confira aqui as informações completas.

*Com informações da Agência Brasil