A campanha Brasil Inteligente, lançada no dia 18 de maio último, pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), pretende atuar numa perspectiva mais ampla, segundo explica o diretor de Articulação Nacional da entidade, Allen Habert, tomando como ponto de partida a Convenção 140 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1974, ratificada pelo Congresso Nacional em 1993. Ela assegura uma licença concedida aos trabalhadores com fins educativos, por um período determinado, durante as horas de trabalho, e que pretende estar acessível a todos os 10 milhões de profissionais de formação universitária do País.
“Compete a cada membro signatário, como é o caso do Brasil”, observa Habert, “formular e levar a cabo uma política para fomentar a concessão e licença paga de estudos com fins de formação profissional em todos os níveis, de educação geral, social ou cívica e de educação sindical”.
A iniciativa da CNTU tem o objetivo de contribuir de forma decisiva para que as metas propostas pela OIT sejam concretizadas por meio de uma política nacional de educação continuada dos profissionais universitários. Com esse objetivo, a confederação trabalha na elaboração de um projeto de lei sobre o tema a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
“A ideia é garantir ao menos 12 dias por ano (96 horas) de licença remunerada para que os profissionais possam se dedicar à educação continuada. Isso significa 5% dos dias úteis trabalhados. Propõe-se, ainda, a instituição de um fundo de financiamento ao programa, contando com recursos públicos e privados”, conceitua.
O sistema defendido pela CNTU deve abranger não só os profissionais das organizações tradicionais, grandes empresas dos setores público e privado, mas também parcela considerável cuja inserção no mercado obedece a diferente dinâmica – autônomos, micro, pequenos e médios empresários e seus empregados, pessoal do terceiro setor – ou mesmo os que se veem excluídos momentaneamente por precisarem de requalificação.
A campanha Brasil Inteligente é fruto de debates organizados pela CNTU e que envolveram centenas de profissionais de formação universitária em várias regiões do País, no ano de 2011. Compõe um leque coerente e necessário de itens pontuais que propiciarão um efetivo desenvolvimento sustentável, inovador e democrático ao País.
Imprensa – SEESP
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* Revista Brasil Inteligente
