Caso o Projeto de Lei nº 333/2012, de autoria do deputado Reinaldo Alguz (PV/SP), seja aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, será proibido o lançamento de corantes em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de São Paulo, e também, e determinada a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.

Os corantes lançados nas águas do Estado provêm, em sua maior parte, do processo industrial de tingimento empregado pelo setor têxtil. As substâncias que se encontram nos corantes são nocivas e acarretam sérios problemas de saúde pública, pois as águas contaminadas serão destinadas para uso humano, animal ou na irrigação agrícola.

Segundo o autor do PL, a legislação ambiental é omissa quanto à classificação dos corantes como contaminantes ambientais, o que também ocorre com as normas técnicas dos órgãos de controle. “Algumas das normas proíbem apenas que sejam alteradas as características da água, como por exemplo, a cor. Acontece que as indústrias, para se adequarem à legislação, adicionam cloro à água contaminada, antes de lançá-la nos rios, tornando-a transparente e ‘escondendo’ o corante. Mas, isso não retira a contaminação da água. Pelo contrário, sua mistura com o cloro pode resultar em substâncias ainda mais nocivas”, afirma o deputado.

Imprensa – SEESP
* Informações da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo Alguz