Com participação de mais de 50 entidades ligadas a saúde, a educação, ao trabalho e ativismo político. Proposta é, através de grande mobilização, coletar assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública, leia o manifesto, a lista de participantes e baixe o formulário para coleta de assinaturas aqui.

No site do movimento, além do manifesto, pode se acessar o histórico da Emenda Constitucional 29, aprovada no ano 2000, consolidando o SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil. O resumo das reuniões que definiram as diretrizes, metodologia, objetivos e encaminhamentos para o movimento Saúde +10 podem ser conferidos nesse link.

Manifesto Saúde+10
No dia 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília – DF, numa histórica reunião de ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, abaixo listadas, firmou-se o início do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira. Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais. Fundamentalmente, firmará o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.

Num sentido organizativo, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA definiu por uma coordenação nacional inicial composta pelas representações da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Médica Brasileira – AMB, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS, Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, Pastoral da Saúde, Conselho Nacional de Saúde – CNS e Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMSBH, que deverá divulgar amplamente essa iniciativa e prestará as devidas informações nas suas páginas da internet (até o desenvolvimento do site oficial do movimento), responsabilizando-se pelo recolhimento das matrizes originais da ementa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular oriundas de todos os estados da federação. Fica orientada, nesse sentido, a construção de coordenações estaduais e municipais desse movimento, garantindo o êxito da coleta e da remessa dessas matrizes. A exigência legal da inscrição dos dados do título eleitoral de cada signatário é imprescindível para a lisura da proposição e não deverão ser poupados esforços e criatividade para essa finalidade, bem como um conjunto de atividades que propiciem esse debate, num caráter de esclarecimento dessa ação e das condições da saúde pública brasileira.

Buscando a sua necessária visibilidade e amplitude, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA promoverá um ato do seu lançamento formal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no próximo dia 17 de abril, às 14 horas, em Brasília – DF, onde estarão presentes as nossas principais lideranças nacionais, bem como as diversas representações que compõem e comporão esse movimento.

Assinam inicialmente esse manifesto: UNE – OAB – CONTAG – CONASEMS – CONASS – CONAM – ABRALE – FENAM – FENAFAR – ONG MULHERES NEGRAS/MOVIMENTO NEGRO – AMB – NCST – CNPL – FST/DIAP – CRP 01 – FBASD – ABRAZ – MBHV – CFN – FENACEBRA – CSPB – CFP – FIO – CFFa – CMS Belo Horizonte – ABRA – LBL – FNE – CNS – FORÇA SINDICAL - PASTORAL DA SAÚDE – CMS Fortaleza – FBNOPSI – MOPEM – CMP – CNTS – CNTU

Imprensa – SEESP
* Informação do site da CNTU