A Seds (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) promoveu o 1º Seminário Regional sobre o Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo) em Sorocaba, atendendo a Lei 12.594/12, que institui e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que tenham praticado ato infracional.

O objetivo do evento é a capacitação de gestores e técnicos municipais da Assistência Social na execução do serviço da Proteção Social Básica Especial, como medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

A nova Lei prevê ações da União, dos Estados e dos Municípios, bem como adequações na gestão, na corresponsabilidade dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.

Em Sorocaba, o seminário contou com a participação de Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa; Antônio Farto Neto, promotor de Justiça da Vara de Infância e Juventude de Sorocaba, Fabiana Julia Oliveira Rezende, defensora pública do Estado de São Paulo e de Maria Teresinha Del Cístia, secretária municipal de Juventude de Sorocaba. Estiveram presentes também vereadores da região e a deputada estadual Maria Lúcia Amary.

“O Estado de São Paulo é o único que além de financiar serviços de internação e semiliberdade também financia serviços de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, como prevê o Sinase. Estamos muito à frente neste sentido”, disse Berenice Giannella.

“O objetivo deste encontro não é aprofundar as questões e os problemas que cada município tem. É uma reunião macro sobre as medidas socioeducativas e a explanação do que é o Sinase”, afirmou Adalberto da Silva de Jesus, diretor da Drads Sorocaba.

Imprensa – SEESP
Informação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social