Com o baixo valor das aposentadorias brasileiras, cerca de 5,4 milhões de segurados do INSS optaram por continuar trabalhando, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, os aposentados que continuam na ativa e contribuem com a Previdência Social não têm seus proventos revisados.

“Se eu sou aposentado e continuo contribuindo, o que eu ganho com isso?”, questiona o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do G Carvalho Sociedade de Advogados. Ele explica que a Previdência Social recebe dos ativos e inativos, e hoje, por via administrativa, os aposentados que trabalham não conseguem rever os valores vertidos. “Portanto, o beneficiário tem o direito de entrar com uma ação judicial para receber um novo seguro.”

A nova aposentadoria é denominada como a tese da “desaposentação”, sendo a renúncia do atual seguro para obtenção de outro, com valores superiores. O advogado cita o caso de um aposentado, que recebia R$ 1.251,85 e com a ação judicial favorável, começou a receber R$ 2.660,77. “A diferença é significativa, são 1.408,92 a mais no fim do mês”, diz.

Carvalho informa, ainda, que o beneficio previdenciário tem caráter alimentício. “Portanto, o aposentado não terá que devolver nenhum valor.”

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria do G Carvalho Sociedade de Advogados