Mais uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) mostra a tendência favorável à tese de desaposentação. Foi no último dia 10 de outubro com um segurado de Santa Catarina. O tribunal decidiu não esperar manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os pedidos de recálculo da aposentadoria. Nesse órgão, dois processos estão parados nas mãos dos ministros.
O próprio governo já se movimenta para uma decisão final favorável, sendo que já divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Este levantamento mostra que o impacto deverá ser de R$ 49,1 bilhões. O universo de beneficiados é estimado em 480 mil pessoas.
“Esses números são muito relevantes e vão ao encontro com o que hoje observo na G Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de decisões favoráveis sobre o tema e também com muitos aposentados que passaram a acreditar que realmente possuem este direito, Com certeza estes receberão os valores apontado pelo Governo”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório.
Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados que continuam na ativa buscam a Justiça para rever os valores do provento. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o benefício.
“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.
A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.
Imprensa – SEESP
Informação do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados
Sra. Maria, saudações.
Realmente faz algum tempo que essa decisão está aguardando decisão do STF. No entanto, há necessidades do processo ser apreciados pelas instâncias superiores para chegar à citada instância.
Caso queira informações acerca dos processos, como funciona o trâmite, estou a disposição para maiores esclarecimentos , visto que temos convênio com SEESP para dirimir eventuais dúvidas para esse assunto:
Atenciosamente:
Anderson
NORONHA GUSTAVO ADVOGADOS
www.noronhagustavo.adv.br
R. Santo Amaro 71 – sala 14 B - 14ª andar – Bela Vista
São Paulo – Capital – CEP 01315-001
F. (11) 3101 2887
R. Alexandre Fleming 686 – Nova Campinas
Campinas – São Paulo – CEP 13.092-140
Tel. (19) 3295 3573
Afinal é pra quando essa decisão de STF, os aposentados não aguentam mais esperar !!!!!!!