Para o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, não há mais dúvidas: documentos do Arquivo Nacional e aqueles entregues à polícia do Rio Grande do Sul pela família do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado em Porto Alegre, em novembro de 2012, desmontam a versão oficial montada pelo Exército de que Rubens Paiva – que dá nome a um dos auditórios do SEESP, foto ao lado – foi sequestrado enquanto estava sob custódia dessa força militar e indicam que o ex-deputado foi assassinado, sob tortura, nas dependências do Doi-Codi do Rio de Janeiro.
O texto em que Fonteles analisa os documentos, que pesquisou sobre Rubens Paiva no Arquivo Nacional desde quando retornou da missão em que buscou os arquivos de Molinas no Rio Grande do Sul, está sendo divulgado nesta segunda-feira (4/02) com outros dois: o capítulo IV da série “O Estado ditatorial militar”, iniciada em 22 de novembro (confira aqui as partes I, II e III) e a análise do caso do desaparecimento de Edmur Péricles de Camargo, o Gauchão, no Brasil, numa operação de cooperação entre as ditaduras brasileira e argentina.
Este é o segundo conjunto de textos divulgados pelo atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, cujo mandato termina no próximo dia 15. Em 22 de novembro, Fonteles havia divulgado 11 textos, nos quais resumia suas pesquisas quase diárias no Arquivo Nacional, auxiliado por assessores da CNV.
Os documentos que estavam com Molinas, em Porto Alegre, confirmam que após ser preso por uma equipe do Cisa, da Aeronáutica, em 20 de janeiro de 1971, em sua casa, no Rio de Janeiro, Paiva foi entregue ao Doi-Codi no dia seguinte. Na folha descrevem-se todos os documentos pessoais que estavam com o deputado cassado pela ditadura e demais pertences.
No Arquivo Nacional, Fonteles se deparou com o até então inédito Informe SNI 70, de 25 de janeiro de 1971, no qual os agentes da repressão narram como foi a prisão de Paiva e como ela teria se originado.
Segundo o serviço secreto da repressão, o Cisa recebeu ordem de revistar um avião da Varig, vindo do Chile, que pousaria a 0h do dia 20 de janeiro. No avião estavam Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona. Ambas traziam cartas de inúmeros asilados políticos para o ex-deputado. Após a prisão delas, os militares chegaram até Rubens Paiva.
O informe, datado de 25 de janeiro, nada diz sobre a fuga/seqüestro de Paiva, que teria ocorrido em 22 de janeiro, segundo a versão oficial do Exército, divulgada em fevereiro.
Depoimentos
O coordenador da CNV, que foi Procurador Geral da República e é um jurista especializado na área penal, se debruça em seguida sobre depoimento prestado por Cecília. Ela afirma ter visto Paiva, com as mãos amarradas, “os olhos esbugalhados” e muito vermelho, com a camisa desalinhada e com manchas de sangue.
Ambos são levados neste carro até o Doi-Codi, que funcionava na Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, no Rio, onde até hoje funciona essa unidade da Força.
Ela afirma que depois, durante o interrogatório, numa sala do Doi, era obrigada a repetir seu nome, quando uma luz muito forte era acesa em direção a seu rosto e que ouviu o nome de Rubens Paiva pronunciado várias vezes numa sala próxima. Que num dado momento, ouviu essa voz masculina pedir água e um médico.
O texto também leva em consideração, os documentos do Arquivo Nacional com o depoimento do tenente médico do Exército, Amilcar Lobo, prestados à Polícia Federal em 1986, por ocasião de uma tentativa de reabrir a investigação sobre o caso Paiva no início da redemocratização.
Lobo afirma que foi chamado em casa numa madrugada de janeiro de 1971 para assistir Rubens Paiva. Levado à cela onde ele estava, o médico o examinou e constatou que ele estava com “abdomen em tábua, o que em linguagem médica pode caracterizar uma hemorragia abdominal, sendo que naquela situação parecia ter havido uma ruptura hepática” e que o paciente afirmara ser o ex-deputado.
O médico afirma neste depoimento que “aconselhou” que o preso fosse hospitalizado, mas que, no dia seguinte, quando assumiu seu horário de serviço normal, foi informado que o paciente que atendera havia morrido. Lobo afirma ter visto escoriações em Paiva e que pode afirmar que ele havia sido torturado.
Farsa
Para Fonteles, os documentos ora revelados, cruzados com os depoimentos, desmontam a versão apresentada pelo comandante do I Exército, Sylvio Frota, em fevereiro de 1971: a de que Rubens Paiva fugiu quando o carro da Força que o conduzia foi interceptado por terroristas no momento em que ele era levado para prestar esclarecimentos.
Para tanto, Fonteles cita os depoimentos dos três militares que estariam conduzindo Paiva, segundo a versão oficial. Dois deles, inclusive, os irmãos Jacy e Jurandir Ochsendorf, afirmaram não saber quem era o preso e que só puderam fazê-lo depois de serem informados pelo superior responsável pela sindicância aberta no Doi para apurar o caso.
“O Estado Ditatorial militar, por seus agentes públicos, manipula, impunemente, as situações, então engendradas, para encobrir, no caso, o assassinato de Rubens Beyrodt Paiva consumado no Pelotão de Investigações Criminais – PIC – do DOI/CODI do I Exército”, conclui Fonteles.
Imprensa – SEESP
Da Assessoria de Comunicação da Comissão Nacional da Verdade
