A transferência da obrigação de realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores) em milhares de ruas e centenas de praças vai custar mais caro para as prefeituras. Para discutir esse e outros temas relacionados, a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Assenag) de Bauru anunciou a realização do Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia, a ser realizado em 6 e 7 de março próximo, na sede da entidade, nos Altos da Cidade. O evento conta com a parceria do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), do SEESP e da Secretaria Estadual de Energia.

O presidente da Assenag, Afonso Celso Pereira Fábio, informa que o intuito do evento é discutir a política de iluminação pública e levantar alternativas para que as prefeituras possam minimizar o efeito da obrigação imposta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Resolução 414/2010, a partir de janeiro de 2014 de que os municípios assumam a manutenção da rede. “Quem tem know how é a concessionária, mas a Aneel decidiu em resolução que as prefeituras fiquem com essa obrigação e elas não estão preparadas”, explica.

Ele lamenta que a obrigação, mais uma imposta aos municípios brasileiros, tenha de ser absorvida desta forma. “As prefeituras não estão preparadas e nem estarão para assumir isso e nem lidam com manutenção de iluminação pública. A saída será contratar empresas do setor, mas há que se preparar para isso também para que a atribuição não prejudique a população, que tem o direito de ter a iluminação adequada e em boa qualidade nas ruas e praças.”

Segundo o presidente da entidade, a população, assim como boa parte dos próprios agentes públicos, está alheia à questão. “Vamos trazer especialistas para discutir as melhores alternativas para isso e também discutir projetos de sustentabilidade em energia para o setor. O impacto para a população vai aparecer na dificuldade da melhoria das instalações em iluminação pública e no aumento do custeio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que certamente virá junto com a medida imposta pela Aneel”, menciona Fábio.

No ano passado, o engenheiro Carlos Augusto Kirchner, diretor do SEESP, fez estudo apontando os problemas da resolução da Aneel para as administrações municipais.
 

Imprensa – SEESP
Com informações do JCNET.com.br