A Defensoria Pública de São Paulo e a Prefeitura de Taubaté (140 km de São Paulo, no Vale do Paraíba) firmaram um acordo, há duas semanas, pelo qual o município se compromete a limpar 16 dos maiores lixões clandestinos da cidade e monitorar as empresas de coleta de resíduos de construção civil, para garantir uma destinação ambientalmente adequada a esses materiais.

O acordo decorre de uma ação civil pública ajuizada em 2011, na qual a Defensoria cobrava a implementação de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no Município, que contemplasse a efetivação de coleta seletiva de lixo, a identificação dos proprietários desses terrenos ociosos para futura sanção por delito ambiental e contra a saúde pública, bem como a intensificação de fiscalização e controle da destinação dada aos resíduos sólidos na cidade, de modo a prevenir uma nova epidemia de dengue.

Os lixões são áreas contaminadas e importantes focos de reprodução do mosquito transmissor de dengue, entre outras doenças. Os aterros clandestinos estão espalhados em áreas periféricas da cidade.

Termos do acordo

A administração municipal terá que instalar sistemas de monitoramento eletrônico nos caminhões das empresas de coleta de resíduos de construção, para que sejam depositados nos aterros específicos abertos pelo município.

A prefeitura também deverá elaborar, até dezembro de 2013, um Plano Municipal de Resíduos Sólidos, respeitando a Lei 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos), com ações específicas para implantar na cidade um serviço de coleta seletiva e para reduzir a geração de lixo. Em caso de descumprimento do acordo, o município se sujeita a uma pena de multa diária de R$ 5.000.

“Assim, com a extinção dos inúmeros lixões clandestinos na cidade, amenizam-se os possíveis focos de reprodução de vetores de doenças epidêmicas, como a dengue, que nos últimos anos têm flagelado a região”, afirmou o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, responsável pelo caso.

A ação foi instruída por um parecer elaborado pelo Assistente Técnico da Defensoria Daniel Altair Cursino, após vistorias. A Defensoria apontou a existência de oito terrenos na periferia de Taubaté utilizados irregularmente como depósitos de lixo por empresas, comerciantes e moradores das zonas rural e urbana, provocando danos ambientais e fomentando a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, que afetou mais de quatro mil pessoas na cidade em 2010.

Também são citados a presença de animais (inclusive bovinos) e de catadores de material reciclável no terreno e o risco de incêndios, devido à liberação de gases tóxicos do material em decomposição.

A Defensoria demonstrou também que inexiste na cidade um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, e que o município conta apenas com quatro Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para coletar resíduos da construção civil, caracterizados como insuficientes, distantes e pouco conhecidos da população.

Fonte: CicloVivo