Na primeira reunião para discutir a renovação do ACT 2013 (Acordo Coletivo de Trabalho) com a Superintendência de Recursos Humanos da SPTrans, nesta quarta-feira (5/06), a empresa não apresentou nenhuma contraproposta às reivindicações da categoria e disse que o motivo é sua subordinação aos termos dispostos no decreto municipal nº. 53.916, de 16 de maio de 2013, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de Celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as Entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo, Cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta e Introduz alterações no artigo 1º do Decreto 53.687, de 02 de janeiro de 2013”.

* Mais fotos da reunião aqui

Segundo o alegado pelos negociadores da empresa, o dispositivo determina que a SPTrans, como órgão da administração indireta, celebre Compromisso de Desempenho Institucional, assumindo compromissos de racionalização e otimização dos recursos públicos por ela geridos, estando incluso um Plano de Redução das Despesas de Custeio em 10% e emissão de um Relatório contendo Quadro de Pessoal acompanhado de projeto de redução do quadro de pessoal. A empresa, explicam, tem até dia 17 de junho próximo, exatos 30 dias da publicação do decreto, para apresentar os planos, projetos e programas que comporão o Compromisso de Desempenho Institucional, que serão avaliados pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF.

Já está agendada nova reunião no dia 19 próximo, às 15h, na empresa, quando o SEESP e demais representações sindicais obterão mais informações, em particular sobre a avaliação da JOF sobre o plano proposto pela SPTrans. Se a JOF aprovar os indicadores corporativos incluídos no Compromisso de Desempenho Institucional e, ato contínuo, autorizar aos representantes da empresa a formular proposta aos sindicatos, deverá ser definido um cronograma de reuniões de negociação.

Presentes
Participaram da reunião do dia 5, representando os engenheiros da SPTrans, os diretores Edílson Reis e Gley Rosa e o delegado sindical Paulo Celso de Barros, e dirigentes das demais entidades sindicais (fiscalização e escritórios) que também negociam com a companhia.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP