Vimos no noticiário da TV, jornais e revistas fatos que nos colocam na ordem do dia. Prédios que desabam, obras inacabadas, recebimento sem a devida prestação dos serviços, mortes em áreas de risco, portos que não atendem a demanda, estradas de ferro que ainda não foram inauguradas e já necessitam de reformas, aeroportos deficitários, estradas sem manutenção. E mais: trânsito parando cidades, saneamento ainda por atender, população sem casa, energia ainda muito cara, banda larga muito estreita. Enfim, um Brasil em construção.
É de se perguntar: qual a responsabilidade da engenharia em tudo isso? Fizemos um cenário de terra arrasada para colocarmos a fundamental importância da profissão no dia a dia da população. A responsabilidade pelas políticas públicas ligadas à engenharia é de fato dos políticos: presidente, governadores, prefeitos, parlamentares. É também da Justiça, que deve garantir os direitos e deveres que a Constituição Brasileira estabelece.
Por outro lado, a responsabilidade do exercício da engenharia é do profissional por atribuição do Estado, regulamentada por nossos conselhos. A FNE e seus sindicatos filiados apresentaram à sociedade o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” em 2006. A iniciativa foi um exemplo indutor do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e contribuição valiosa para os encaminhamentos que apontaram para a expansão econômica com distribuição de renda. Ou seja, não vamos ficar apontando catástrofes, mas nos tornar agentes do desenvolvimento e contribuir para um Brasil de todos os cidadãos.
Um país desenvolvido confere a cada cidadão a garantia dos seus direitos mais legítimos: habitação, saneamento, estradas, energia, banda larga, produção agropecuária, portos e aeroportos funcionando, trânsito equacionado, retirada de moradores das áreas de risco, monitoramento que evite catástrofes, patentes e produtos com tecnologia nacional, formação universitária de qualidade, preservação ambiental, energias sustentáveis, preservação da Amazônia, ligação do Brasil com nossos irmãos sul-americanos por estradas pavimentadas e trilhos.
Existe hoje uma crise econômica na Europa que tem repercutido em todo o mundo. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2012 não chegou a 1%. A inflação saiu da meta prevista, e os juros voltaram a subir. São questões que precisam ser melhor debatidas para que os investimentos públicos em infraestrutura não sejam reduzidos e a iniciativa privada não se acovarde e acredite no Brasil moderno e produtivo.
Um debate não poderá ser adiado: a mudança da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), que não atende mais a demanda jurídica, legal e do cronograma das obras e serviços. Hoje, a burocracia onera financeiramente e compromete a eficiência das obras, compras e serviços da área pública. O País precisa crescer sem amarras de uma lei ultrapassada. Vamos levantar esse debate.
* Artigo de Sebastião Fonseca, presidente do Senge Acre e diretor da FNE, publicado originalmente no jornal “Engenheiro”, da FNE, Edição 133/JUN/2013
