Na terça-feira (18/06), a CPFL foi convocada para participar de audiência juntamente com o SEESP na Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas. A audiência foi designada em virtude do descumprimento pela empresa de inúmeros dispositivos da legislação trabalhista em relação aos engenheiros.

Primeiro, a CPFL não está efetuando o pagamento do salário mínimo profissional dos engenheiros, fixado pela Lei 4950-A/66, em nove salários mínimos vigentes no país, o que significa um piso salarial atual de R$ 6.102,00.

Em segundo lugar, a empresa não está respeitando a isonomia salarial prevista no artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma vez que tem adotado a postura sistemática de contratar novos engenheiros com salários superiores aos antigos, para exercer as mesmas atividades.

Além disso, a CPFL não está pagando o adicional de periculosidade para os engenheiros líderes da Distribuição e que exercem suas atividades expostos aos fatores de risco que asseguram o pagamento do referido adicional. A empresa também foi questionada quanto ao não pagamento de horas extras para os engenheiros.

Por fim, a CPFL foi instada a esclarecer o motivo pelo qual tem se utilizado da prática de contratar engenheiros por meio de uma empresa do grupo, mas exige que esses engenheiros prestem serviços para todas as demais empresas, sem qualquer remuneração adicional.

O procurador do Trabalho determinou que, no prazo de 60 dias, a CPFL apresente a relação de todos os engenheiros da empresa, cópias dos controles de entrada e saída do trabalho, comprovantes de pagamentos e relação de engenheiros contratados por uma empresa e que prestam serviços às demais empresas do Grupo. Após isso, ele analisará esses documentos e deverá convocar nova audiência com a presença do sindicato.

Marta Adriano
Delegacia Sindical de Campinas do SEESP