A semana começa com indefinição sobre o recesso parlamentar. De acordo com a Constituição, para entrar em recesso, deputados e senadores precisam votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), acredita que ele só será votado em agosto. O governo pode anunciar corte no Orçamento de, aproximadamente, R$ 12 bilhões. O Banco Central divulga, na quinta-feira (18/07), a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
Orçamento
Na terça-feira (16), a partir das 14h, os membros da Comissão Mista de Orçamento podem votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (PLN 2/13).
Polícia Federal
Na terça-feira (16), às 14h, haverá o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal. O evento será no Auditório Freitas Nobre, no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Entre os convidados estão representantes do governo federal; o superintendente da Polícia Federal em Brasília, Marcelo Mosele; e o diretor geral da PF, Leandro Daiello.
Mais cedo, às 9h, haverá uma manifestação dos policiais federais. A concentração será na sede da Polícia Federal.
Reforma Política
O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Política e Consulta Popular, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) concederá entrevista coletiva à imprensa na terça-feira (16). Será no Salão Verde, às 11h.
LDO e recesso parlamentar
Com o prazo apertado, deputados e senadores acreditam que não será possível a Comissão Mista de Orçamento votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013) antes do recesso parlamentar, que começaria na quinta-feira (18) e deve ser cancelado. A aprovação da LDO, em sessão do Congresso, é pré-requisito constitucional para o recesso de julho. O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), trabalha com o prazo final de votação da LDO, dia 31 de agosto, quando deve ser enviado ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária de 2014. Na previsão de Forte, a LDO somente será votada depois que o Orçamento Impositivo for aprovado.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados continua, na terça-feira (16), a votação do projeto que destina royalties do petróleo para ações de educação e saúde. A principal polêmica diz respeito às verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50 por cento dos rendimentos do fundo em saúde e educação. Já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.
Copom
Na quinta-feira (17), o Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado decidiu, por unanimidade, aumentar de 8% para 8,5% a taxa básica de juros (Selic). A próxima reunião do Copom acontece nos dias 27 e 28 de agosto.
Corte de gastos
O governo deve anunciar nesta semana o corte no orçamento que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ficar abaixo de R$ 15 bilhões. O corte é importante para o governo atingir a meta de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, equivalente a 2,30% do PIB.
Previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
- Presidente Dilma Rousseff deve assinar decreto que regulamenta o Vale Cultura, benefício que será destinado prioritariamente a todos os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (o trabalhador receberá um cartão magnético, complementar ao salário, que poderá usar para entrar em teatros, cinemas, comprar livros, CDs e consumir outros produtos culturais. O vale mensal será de R$ 50).
- Governo deve anunciar nesta semana o corte no orçamento que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ficar abaixo de R$ 15 bilhões.
Segunda-feira (15)
- Presidente Dilma Rousseff reúne-se com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, às 9h. Mais tarde, às 15h, a Presidente terá audiência com o presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenhoe Competitividade, Jorge Gerdau. Às 16h30, Dilma Rousseff receberá o ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Todas as reuniões vão ocorrer no Palácio do Planalto.
- Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe, às 15h30, o ministro de Negócios Estrangeiros da Nigéria, embaixador OlugbengaAyodejiAshiru.
- Ex-presidente Lula e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, participam, em São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, de uma conferência que debaterá a inserção do Brasil no cenário internacional e os novos rumos da política externa do Itamaraty. A “Conferência Nacional 2003 – 2013: Uma nova política externa”, na UFABC (Universidade Federal do ABC).
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza, às 9h, audiência pública para debater a mobilidade urbana na perspectiva dos direitos humanos. Foram convidados para a audiência o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o integrante do Movimento Passe Livre Paulo Henrique Santarim; o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Eurico Divon Galhardi; a coordenadora do Programa Cidade Verde (UnB), Maria Rosa Abreu; o presidente do Instituto Pedala Brasília, Ronaldo Alves; e a secretária de Transporte de Macapá, Cristina Baddini.
- Encerra prazo para recolhimento da contribuição previdenciária de junho.
- Trabalhadores do Grupo Eletrobras entram em greve.
Terça-feira (16)
- Presidenta Dilma Rousseff participa, em Ponta Grossa (Paraná), de cerimônia de entrega de 1,4 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município.
- Bancada do PT na Câmara começa a recolher as 171 assinaturas necessárias para levar ao plenário a proposta de plebiscito para a reforma política.
- Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Política e Consulta Popular, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), concede entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.
- Comissão Mista de Orçamento vota relatório preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública para discutir o PLP 238/13, que muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Foram convidados o titular da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Marcelo Barros Gomes; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva; e um representante do Ministério da Fazenda.
- Comissão mista que analisa a MP 612/13, que entre outros pontos, desonera a folha de pagamento de 14 setores, revisa o limite para lucro presumido e altera o modelo jurídico dos portos secos, pode votar o parecer do relator.
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado ouve o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden.
- Confederação Nacional da Indústria divulga Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei).
Quarta-feira (17)
- Último dia de atividade legislativa no Congresso Nacional no semestre.
- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara tem reunião mensal, reservada, com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, e técnicos, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União.
- Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre a política de privacidade do Google e de outras ferramentas de busca, suas relações com o Código de Defesa do Consumidor e com as denúncias de espionagem por parte do governo americano. Foram convidados, entre outros, os presidentes das empresas Google Brasil Internet, Fábio Coelho; e Microsoft, Michel Levy; e a secretária nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
- Seccional da OAB de São Paulo (OAB-SP) realiza, às 11h, audiência pública para discutir o novo marco regulatório do ensino jurídico no Brasil.
Quinta-feira (18)
- Início do recesso parlamentar. Os deputados e senadores suspendem as atividades e retornam ao trabalho em 1º de agosto.
- Presidenta Dilma Rousseff participa, no Ceará, da inauguração de duas estações de metrô, da formatura de 2,3 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para início das obras do Cinturão das Águas do Ceará.
- Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da reunião do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef), em Brasília (fechada à imprensa).
- Diretor de Assuntos Internacionais e de Regulação do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, participa do seminário “Challenges for Monetary and Financial Policy”, organizado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo Banco Central da Rússia, em Moscou.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Sondagem da Indústria de julho.
Sexta-feira (19)
- Reunião de ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais do G-20, na Rússia.
- Diretor de Assuntos Internacionais e de Regulação do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, representa Alexandre Tombini na reunião de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos Brics – Brasil, Rússia, Índia e China e África do Sul.
- IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15, mês de referência julho.
Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
