Os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, participaram, no dia 23 de julho, de reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades, em Brasília, para apresentar o “Pacto de Mobilidade Urbana”, que prevê recursos da ordem de R$ 50 bilhões. Segundo o vice-presidente do SEESP e representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) no comitê, Laerte Conceição Mathias de Oliveira, a bancada dos trabalhadores e dos movimentos sociais relacionou propostas para o projeto. Entre elas: tornar o transporte público direito social, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 090/11; priorizar o uso das vias públicas para o transporte coletivo; criar bolsões de estacionamentos junto a estações de trens, metrôs e terminais de ônibus, interrompendo as viagens dos automóveis ainda nas periferias; e baratear a tarifa atual em 50% com desonerações de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o setor.

“Esse debate é fundamental e deve envolver os três níveis de governo [municipal, estadual e federal]”, observa Oliveira, defendendo que o comitê seja o fórum de discussão desse pacto.

Imprensa SEESP