Nesta semana, de 13 a 15 de agosto, acontece o primeiro curso de capacitação para gestores em iluminação pública, de acordo com as novas regras baixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que entrarão em vigor já em janeiro de 2014. A organização da atividade é do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), instituição de ensino mantida pelo SEESP. 

Além do impacto que as mudanças no sistema de iluminação pública pode causar na conta de luz dos consumidores, o serviço, que hoje é prestado, em grande parte dos municípios, passaria obrigatoriamente às mãos das prefeituras. Com isso, as administrações terão a obrigação de realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores). O repasse dos ativos aos municípios conforme determina o artigo 218 da Resolução 414 pode encarecer o serviço e os custos serem repassados aos consumidores via CIP ou Cosip (contribuições para custeio da iluminação pública) – hoje cobradas na conta de energia elétrica. 

Os municípios que contarem com profissionais mais capacitados poderão transformar e melhorar o modelo atual aplicado à iluminação pública. Por isso, a resolução da Aneel será um dos temas do curso do Isitec. 

A realização de um curso sobre capacitação nessa área é uma ação necessária e importante para que os gestores municipais e técnicos que atuam em empresas que oferecem serviços nesse mercado em desenvolvimento e expansão adquiram maior conhecimento sobre o tema e com isso tenham condições de tratar um serviço de forma profissional, aumentando sua qualidade e elevando seus municípios a modelo a ser seguido pelos demais. 

Sem equipes próprias, estrutura adequada ou recursos, muitas prefeituras entregariam o serviço a empresas terceirizadas, que não são fiscalizadas pelo órgão. “Com isso, estariam à margem princípios como modicidade tarifária. Além disso, o cidadão teria dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo, reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua”, destaca o especialista. 

Capacitação
O curso do Isitec vai abordar os principais temas de cunho técnico, gerencial e legal, relacionados a iluminação pública, além de discutir e refletir sobre as boas práticas para o segmento, o planejamento, a implementação, o gerenciamento do serviço e os principais impactos decorrentes da nova legislação Aneel. Inscrições pelo site www.isitec.org.br ou pelo telefone (11) 3254-6864. O curso será na sede do instituto, na Capital paulista (Rua Martiniano de Carvalho, nº 170, Bela Vista). 

Imprensa – SEESP