O PROJETO de Lei (PL) 4.330/04 está em fase final de discussão na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (13/08), o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), apresentou nova complementação (leia aqui) de voto. No fundamental, o relator manteve os pressupostos empresariais do projeto. A votação, que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (14), foi adiada. A expectativa, segundo as centrais sindicais – que fizeram manifestações em Brasília no dia 13 – é que a matéria só volte a ser apreciada em setembro.
Maia manteve a relação subsidiária na relação entre contratante e terceirizado, a terceirização na atividade-fim e acrescentou a questão da organização sindical para essa modalidade de contratação da mão de obra, cuja proposta partiu do governo, já que essa forma de relação de trabalho – pode-se dizer – é inevitável.
Em matéria publicada no Jornal do Engenheiro, Edição 435, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, indicava que o PL poderia significar um reforma trabalhista prejudicial. Joílson Cardoso, secretário nacional de Política Sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criticava o perigo da matéria ser discutida e aprovada à revelia dos interesses dos trabalhadores e sob o lobby dos empresários.
O presidente da CTB, Wagner Gomes, afirma que o PL 4.330 escancara a terceirização a pretexto de regulamentá-la.ensa no Congresso. Sobre a mesa quadripartite (governo federal, Parlamento, trabalhadores e empresários) para debater ajustes no projeto e uma composição de interesses entre empregados e empregadores, Gomes diz que o patronato não revela muita disposição de contemplar as centrais, que querem igualdade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os da empresa contratante; responsabilidade solidária e fim da terceirização nas chamadas atividades-fim, entre outras coisas.
Gomes relaciona os prejuízos do projeto: “Ele não estabelece a responsabilidade solidária da empresa contratante sobre os débitos trabalhistas e estende a terceirização às atividades-fim.” E argumenta que a terceirização é um expediente usado para reduzir o valor da força de trabalho e dividir a classe trabalhadora, criando na mesma empresa duas categorias de assalariados, com renda, direitos e benefícios desiguais, inclusive no que se refere à representação sindical. “A igualdade de direitos é uma questão elementar de justiça que para nós e para a luta sindical é fundamental.”
Pressão sindical
O adiamento da votação se deu por duas razões básicas. A primeira é que não houve acordo para votação, segundo o deputado Vicentinho (PT-SP). E a segunda foi em razão da pressão sindical na Comissão da Câmara.
O movimento sindical compareceu, se fez presente, mostrou a cara e disse em voz uníssona que é contrário ao texto tal como está redigido pelo deputado relator. Seu conteúdo não pretende regulamentar a terceirização, como propalam os empresários.
Reforma trabalhista
“O que faz, isso sim, é uma reforma trabalhista, que inverte a lógica do Direito do Trabalho. A mudança dá proteção aos empresários e transfere o ônus do negócio aos empregados. Elimina direitos trabalhistas sem mexer numa vírgula da CLT ou da Constituição Federal”, denuncia Silvia Barbara, que é dirigente sindical da Federação dos Professores do Estado São Paulo (Fepesp), em artigo intitulado Reforma trabalhista desonesta.
A batalha está em curso, mas a pressão dos trabalhadores deve aumentar para, se não for possível derrotar o texto de Arthur Maia, pelo menos modificá-lo de modo a torná-lo equilibrado para as partes que negociam – trabalhadores e patrões – pois tal como está formulado só interessa aos empregadores.
* Com informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
