As centrais sindicais mais uma vez se reuniram em Brasília com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e com empresários, na última terça-feira (13/08), para dar continuidade às negociações a respeito do PL 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização. CTB, CUT, FS, CGTB, NCST e UGT conseguiram convencer os líderes partidários a adiar a votação do projeto, a fim de que a matéria seja mais bem debatida.

Terça e quarta-feira (14), o movimento sindical compareceu às reuniões de da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para acompanhá-las e não ser surpreendido com a votação da matéria de forma sorrateira, já que o tema é muito polêmico e ainda não há acordo para votação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Em princípio, o acordo na CCJ foi adiar a votação do texto para o dia 3 de setembro. Até lá, a comissão quadripartite continuará se reunindo para tentar construir um acordo equilibrado que permite votar o projeto.

As centrais publicaram nota oficial “Regularizar sem precarizar” sobre o assunto. Leia a seguir:

Diante dos males que a terceirização impõe à classe trabalhadora no Brasil, com maior jornada de trabalho, menores salários, volume expressivo de acidentes de trabalho e forte rotatividade, as centrais sindicais mantêm um longo histórico de luta com o objetivo de barrar esse modelo de contratação que suprime direitos e precariza as condições de trabalho no Brasil.

Em 2009, construímos uma proposta a partir de um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que iniciou de forma tripartite, mas finalizou a construção de um projeto sem a presença dos empregadores, que abandonaram a discussão. O texto permanece parado na Casa Civil.

Ao contrário, o Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), avançou até a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e aguarda votação, após a elaboração do substitutivo do relator, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

Devido à ação conjunta das centrais sindicais, empresários, parlamentares e o governo federal aceitaram construir em conjunto com os trabalhadores a Mesa Quadripartite de Negociação para definir uma proposta de regulamentação da terceirização, alternativa à proposta pelo relator. Segundo a visão dos trabalhadores, a regulamentação deve restringir a abrangência da terceirização de modo a evitar que se atinja a “atividade-fim”; impedir a pejotização e a quarteirização; garantir informação prévia para as entidades sindicais; garantir responsabilidade solidária com as obrigações trabalhistas, previdenciária e em relação às condições de saúde e segurança; garantir a instalação de processo de negociação coletiva entre a contratante e os sindicatos; assegurar a igualdade de remuneração, direitos e condições de trabalho e garantir a representação sindical na contratação e fiscalização.

Com a experiência de quem acumula conquistas históricas para os trabalhadores, as centrais sindicais sabem que um processo de negociação não avança sem a pressão das ruas e dos trabalhadores das nossas bases.

Pela continuidade da negociação!

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)