A bancada empresarial, a despeito de ter perdido socialmente o debate em torno do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no País, pois só os empresários defendem o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pressiona a Câmara para votar em plenário a proposição na próxima semana.
Os representantes do poder econômico na Câmara já perceberam que a pressão sindical não cessará na Comissão de Constituição e Justiça e, assim, querem levar o texto para votação em plenário, pois imaginam que lá sofrerão menos pressão.
Diante deste fato novo, o movimento sindical, em particular as centrais, precisa urgentemente agendar conversa com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para mostrar-lhe que as divergências ainda não foram superadas e que, portanto, o projeto não pode ser votado.
Sandro Mabel
O deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto e um dos principais artífices da bancada empresarial no Congresso, tem conversado individualmente com cada deputado para convencê-los das “virtudes” da proposição, que o parlamentar chama de “projeto que protege os terceirizados”.
O movimento sindical, assim, deve e pode empreender trabalho semelhante. De posse dos importantes documentos do TST, da Anamatra, TRTs, e outros, precisa procurar cada deputado e mostrar que o projeto, do jeito que está formatado, precariza ainda mais as relações de trabalho no País.
Esta não é a opinião isolada e corporativista do movimento sindical. É a opinião de 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Todos os documentos que expressam essa opinião estão disponíveis na página do DIAP.
Mobilização
Como já foi dito em artigo, o projeto perdeu força e apelo, mas premidos pelo calendário eleitoral de 2014, quando o Congresso terá uma agenda mais curta e também em razão de, normalmente, matérias mais polêmicas não serem votadas, os empresários querem forçar a votação do projeto logo.
Mais que necessária, uma reunião das centrais com o presidente da Câmara, Henrique Alves, é urgente, pois a Câmara não pode continuar fechada aos trabalhadores que lá precisam ir para defender suas demandas.
O que aconteceu na comissão geral que debateu, no último dia 18, o PL 4.330/04 foi um absurdo. Foi a primeira audiência pública vedada ao povo, aos trabalhadores. Um dia antes, quando o veto da presidente Dilma à multa de 10% sobre o FGTS foi votado pelo Congresso, as galerias da Câmara estavam lotadas por empresários, que tinham interesse em derrubar o veto presidencial.
É importante chamar a atenção do presidente Henrique Alves que a Casa que absolveu, numa votação de triste memória, o ainda deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), é a mesma que não permite que os trabalhadores para lá vão defender suas demandas e agendas.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
