O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável realizará, nos meses de outubro e novembro, um ciclo de diálogos e debates com a sociedade civil sobre a minuta do Projeto de Lei (PL) 688/2013 do Plano Diretor Estratégico, entregue pelo Executivo ao Legislativo em 26 de setembro último. O primeiro encontro, que acontece em 15 de outubro próximo, das 19h às 22h, no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar, Bela Vista) tratará da gestão democrática, que consta do título IV do PL, “Da gestão democrática e do sistema municipal de planejamento urbano”.
Oartigo 5º do projeto descreve o conceito de gestão democrática previsto no Plano Diretor, da seguinte forma: “Entende-se por princípio da Gestão Democrática a garantia da participação de representantes dos diferentes segmentos da população, diretamente ou por intermédio de associações representativas, nos processos de decisão, planejamento e gestão da cidade, realização de investimentos públicos e na elaboração, implementação e avaliação de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, principalmente aqueles que trazem mais riscos aos grupos de menor renda, ao ambiente natural ou construído e aos bens e áreas de valor histórico e cultural.”
As formas de garantir a participação cidadã são apresentadas nos demais capítulos e seções do Título IV, que trazem, ainda, o Sistema Municipal de Planejamento Urbano, as instâncias de participação popular tais como Conferências da Cidade, Conselho de Política Urbana, Câmara Técnica de Legislação Urbanística, Comissão de Proteção à Paisagem Urbana e por meio dos instrumentos de participação social como audiências públicas, iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, de projetos de lei, plebiscitos e referendo; a destinação, gestão e controle social de recursos, sua articulação com instrumentos de planejamento orçamentário e programa de metas; sistema municipal de informações e instrumentos de monitoramento e avaliação.
Será feita uma apresentação do conteúdo do Título IV por um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e aberta a palavra para os participantes apresentam suas análises, experiências, preocupações e sugestões.
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável tem como atribuições "reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social, na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”.
Imprensa – SEESP
