A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (22/10), um videochat com o relator do marco civil da internet (PL 2126/11 apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O evento, que será transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, terá início às 11 horas.
Durante uma hora, qualquer pessoa poderá participar do debate. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).
Molon ficará na bancada da TV Câmara com um apresentador, que receberá os questionamentos via internet e os repassará ao vivo para o deputado.
Após as denúncias de espionagem norte-americana contra comunicações de cidadãos e do governo brasileiro, a presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência para a proposta. Se não for votado até o dia 28 de outubro, o projeto passa a trancar a pauta do Plenário.
Molon defende a rápida aprovação da matéria para garantir o acesso democrático à internet e reafirma que alguns pontos de seu relatório são inegociáveis: a privacidade dos cidadãos, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Neutralidade e privacidade
O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. A redação atual do dispositivo é um dos pontos polêmicos da proposta que vêm impedindo o acordo para a votação em Plenário.
Molon explica que as empresas querem o poder de determinar a qualidade do acesso dependendo de quanto se paga, fatiando os serviços. "As companhias de telefonia pretendem cobrar mais caro, dependendo do tipo de dado que a gente acessa. Se for voz, querem cobrar um preço; se for música, outro; se for vídeo, outro e assim por diante", destaca.
O parlamentar destaca ainda que o marco civil também é a saída para proteger os 100 milhões de usuários brasileiros da internet do uso de suas informações. "O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede. Elas [empresas] argumentam que isso vai diminuir os seus lucros. É verdade: reduzirá seus lucros para proteger os usuários brasileiros", diz.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também acredita que o aprimoramento das leis nacionais pode ser um instrumento de defesa da privacidade dos cidadãos e também do Estado. "A proposta de um novo marco civil da internet é uma saída não só para o momento que o Brasil vive, mas para todos os países que querem ter também os seus direitos e a sua soberania garantidos”, afirmou o ministro em audiência na Câmara sobre a espionagem norte-americana.
Feira de Tecnologia
O videochat faz parte da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, do Ministério de Ciência e Tecnologia. A Câmara terá um estande na exposição montada no Parque da Cidade, em Brasília, de hoje até sexta-feira (27). Nesse estande, além de conhecer o programa de comunicação com o cidadão, as pessoas poderão utilizar computadores para participar do videochat, enviando sua opinião ou perguntas ao relator.
Íntegra da proposta:
PL-5403/2001
PL-2126/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias
