Embora dificilmente venha a estar em funcionamento até março, mês em que ocorre o pico dos congestionamentos provocados pelos caminhões que levam a safra agrícola para o Porto de Santos, a iniciativa do grupo interministerial – formado por representantes da Secretaria Especial de Portos (SEP), Ministério dos Transportes e Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – de estimular a criação de um pátio regulador na região do Planalto paulista é muito bem-vinda, pois, como se sabe, já vem tarde.
Nos próximos dias, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) deverá publicar edital com o objetivo de atrair empresas interessadas em viabilizar o empreendimento. É inquestionável que o pátio regulador deve ser construído fora da Baixada Santista para que os veículos sejam retidos antes de descer a Serra do Mar pela velha e decrépita Via Anchieta.
A ideia é que o caminhão não desça para o Litoral sem que haja prévio agendamento, o que significa que o veículo só vai se aproximar da zona portuária se houver capacidade para recebê-lo. Com isso, evitar-se-á que acostamentos de rodovias e ruas e acessos viários ao porto sejam transformados em estacionamentos improvisados.
Como já percebeu que não é possível administrar o porto de um escritório em Brasília, o governo federal pretende instalar em Santos, na segunda semana de janeiro de 2014, uma filial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Portanto, caberá à Antaq não só estabelecer as normas para a entrada dos caminhões nos terminais como multar os responsáveis pelos veículos infratores e arrendatários dos terminais que não cumprirem as determinações.
Aliás, a Codesp que, a exemplo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), teve o seu poder de decisão ainda mais esvaziado pela nova Lei dos Portos (nº 12.815/13), só poderá exercer a fiscalização, sem competência para aplicar multas e muito menos suspender o arrendamento das instalações.
Outra iniciativa da recém-revigorada Antaq será firmar um convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a fiscalização da segurança nas ferrovias que dão acesso ao Porto de Santos, avaliando os serviços das concessionárias. Mas não basta fiscalizar. O que se espera é que a Antaq e a ANTT estabeleçam a obrigatoriedade da construção de pátios ferroviários nos novos terminais de uso privativo (TUPs) para viabilizar a integração e o escoamento de cargas por empreendimentos públicos como o Ferroanel, o que, lamentavelmente, não está devidamente contemplado na nova Lei dos Portos, por falha ou esquecimento dos legisladores.
Como se vê, os congestionamentos frequentes nas rodovias são resultado de uma prática que leva os terminais a deixar de utilizar as ferrovias. Obviamente, se assim agem, é porque têm razões para fazê-lo. Ou seja, o desempenho do modal ferroviário estaria aquém das necessidades. Portanto, é preciso buscar também soluções para aumentar a eficácia logística ferroviária.
* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
