Especialistas e engenheiros debateram, no dia 15 último, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, se a Resolução 4.131/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) põe em risco o patrimônio público. Uma das possibilidades discutidas é que as ferrovias devolvidas ao poder público pela norma sejam aproveitadas com o transporte de passageiros.
A Resolução 4.131, de 3 de julho de 2013, autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a devolver ao poder público 742 quilômetros (kms) de trechos ferroviários antieconômicos e 3.247 kms de trechos considerados economicamente viáveis que, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), darão lugar a novos traçados.
O engenheiro Mauro Simões, especialista em regulação, que representou o presidente da ANTT no evento, disse que as linhas que serão devolvidas foram concedidas na década de 1990, dentro de uma modelagem exclusiva para transporte de carga, concebida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Simões, as linhas poderão ser aproveitadas para outras finalidades, como transporte de passageiros, por exemplo, desde que haja manifestação de investidores interessados e com capacidade de fazer a prestação desse serviço público, com qualidade, tarifas que garantam o equilíbrio financeiro do negócio e, principalmente, com eficiência e competência. “A ferrovia não aceita improvisações”.
O engenheiro reiterou que havendo demonstração de interesse, os cerca de 4 mil kms da malha ferroviária a serem devolvidos podem voltar a ser licitados. “Por isso, a agência faz audiências públicas, coleta de subsídios no Brasil inteiro”. Em 2013, foram feitas duas audiências públicas sobre o tema e estão previstas mais audiências.
O representante da ANTT informou que alguns trechos que já foram classificados como antieconômicos, para os quais não houve manifestação de interesse e estão de posse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Simões acrescentou que a devolução dos trechos ferroviários estava prevista no contrato de concessão dos trechos ferroviários.
Para o economista Antônio Pastori, da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária (AFPF), a ANTT deveria ter dedicado mais tempo para aumentar o espaço de discussões. No próximo dia 31, encerram-se as reuniões participativas para a agência receber contribuições sobre a devolução dos trechos ferroviários que fazem parte da Resolução 4.131.
Pastori disse à Agência Brasil que , quando a FCA arrematou a malha de 8 mil kms, “na verdade, ela só estava operando a metade”. “Se a agência [ANTT] despertasse antes, os outros 4 mil kms poderiam ter sido entregues à iniciativa privada para operar esses trechos com trens turísticos, com trens de carga para pequenas distâncias. O resultado foi que parte desses trechos se deteriorou. E, agora, o governo federal, com base no PIL, está tentando fazer um novo redesenho em cima disso”.
Pastori apontou outra falha. “Embora o projeto do PIL seja correto, amplie o setor ferroviário em 11 mil kms, esquece de uma coisa importante, que são os passageiros. E nós precisamos revitalizar o transporte de passageiros no país, porque as estradas estão congestionadas, estão morrendo por ano cerca de 50 mil pessoas, os prejuízos anuais com os acidentes somam R$ 40 bilhões pelos cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea]”, disse.
Segundo o economista, o governo está dando muita atenção para a ferrovia de carga e a ferrovia voltada para a exportação. “O passageiro e a carga geral vão continuar brigando na estrada, com engarrafamentos”. Ele defendeu que o debate sobre a devolução dos trechos ferroviários deveria ser ampliado “e não bater o martelo no dia 31”.
Pela devolução dos trechos, a FCA deverá pagar R$ 780 milhões como indenização. Os recursos, porém, não serão pagos em espécie, mas sim aplicados sob a forma de novos investimentos ferroviários.
Fonte: Agência Brasil
