O relator do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está confiante na votação do projeto a partir da abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (03/02). O parlamentar acompanhou a posse de quatro novos ministros no Palácio do Planalto, também nesta segunda, e espera que a continuidade da reforma ministerial e os possíveis reflexos das mudanças sobre a base aliada no Congresso não tenham repercussão na discussão do marco civil.
"Esse é um projeto que beneficia mais de 100 milhões de internautas brasileiros”, afirma Molon. “Não é justo deixar a população brasileira sem esta lei por conta de troca de ministérios. Espero que não interfira e acredito que não vá interferir."
Neutralidade da rede
O marco civil será uma espécie de constituição da internet, regulamentando o funcionamento da rede de computadores no Brasil. Encaminhado ao Congresso pelo Executivo em 2011, o projeto não tem consenso, principalmente quanto à proibição de as empresas de internet venderem pacotes com diferenças de conteúdo de acordo com o preço pago pelo consumidor, a chamada neutralidade da rede.
Também não há acordo quanto à obrigatoriedade de as empresas estrangeiras do setor armazenarem no país os dados dos usuários brasileiros.
Votação mesmo sem consenso
Alessandro Molon defende que, independentemente de consenso, a proposta seja colocada em votação: "Não faz sentido que a Câmara deixe de votar por conta da divergência de um ou outro líder partidário. Mais de 15 bancadas foram contatadas e se manifestaram a favor do projeto.
Segundo o deputado, o novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é um entusiasta da neutralidade. “De forma que o cenário é muito positivo para este começo de ano, não só no Palácio do Planalto mas na Câmara também, com uma séria de líderes que assumem lideranças de partidos e que também se entusiasmam com o projeto, até mesmo líderes da oposição."
Tranca a pauta do Plenário
O marco civil está na pauta de votações prevista para esta semana no Plenário. Com prazo de urgência vencido, a proposta é uma das cinco que trancam a pauta da Câmara, ao lado de uma Medida Provisória (MP) 625/13, que destina ao Ministério de Minas e Energia R$ 60 milhões para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia. Essa MP perde a validade na próxima segunda-feira (10/02).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
