Ao debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (1º/4), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, afirmou que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade juvenil. “O grande problema é a falta de preparo do Estado em dar educação e uma perspectiva de vida aos menores carentes. O Estado se omite e o crime é o caminho que acaba sendo escolhido”, ponderou.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 

A redução da maioridade é tema da proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de menores infratores entre 16 e 18 anos sofrerem uma punição diferenciada por participação em crimes hediondos (PEC 33/2012).

A PEC foi rejeitada pela CCJ, mas o Plenário do Senado deverá se manifestar sobre o assunto.

Fonte: Agência Senado