Movimentos sociais e entidades que atuam em defesa da liberdade da internet cobraram do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rapidez na votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet. O pedido foi entregue em carta assinada por mais de 30 organizações da sociedade civil, durante audiência, em Brasília, que também foi acompanhada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O objetivo é que o texto seja votado em plenário na terça-feira (22/4).
Foto: Marco Civil Já/divulgação
Entidades e coletivos da sociedade civil se reúnem com presidente do Senado, na quarta (9)
Os parlamentares do PT reforçaram a importância de que a votação aconteça no máximo até o dia 22 de abril, véspera do mais esperado encontro do setor: o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, conhecido como “Net Mundial”, que ocorre no Brasil, nos dias 23 e 24, na cidade de São Paulo.
Durante a reunião, ocorrida na noite de quarta-feira (9), Calheiros se comprometeu em pedir celeridade na votação. “Vou reunir com os líderes para definir este calendário que vocês estão propondo”, anunciou o presidente do Senado que antecipou que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será o relator do projeto em plenário.
Nesse momento, o marco civil tramita simultaneamente em três comissões (Comunicação e Informática; Fiscalização e Controle; Constituição, Justiça e Cidadania). Uma audiência pública foi realizada na manhã de quinta (10) e outras duas estão agendadas: uma para esta segunda (15) e outra para a terça (22).
No entanto, alguns senadores envolvidos com a tramitação do projeto no Senado reagiram à pressão da sociedade civil. “Acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude, não o nosso direito, mas o nosso dever”, afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), durante audiência na quinta. Rêgo é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A aprovação do Marco Civil, que tramita no Senado como PLC 21/2014, é urgente para que todos os princípios contidos no texto, para o melhor funcionamento da rede, possam valer desde já, assegurando respeito à privacidade, neutralidade e liberdade. Por isso, a sociedade civil defende que ele seja aprovado sem alterações, respeitando o regime de urgência, que trancará a pauta em 45 dias – contados a partir do dia 26 de março. Caso tenha alteração, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados para ser novamente apreciado.
Para o jurista e ciberativista Paulo Rená Santarém, um dos gestores do texto durante a consulta pública que envolveu mais de duas mil colaborações de diversos setores da sociedade, é preciso entender que o marco civil não começou a ser discutido agora. No Congresso Nacional, começou em 2011. Mas, sua construção se deu em 2007. E o próprio Senado Federal já realizou duas audiências públicas sobre o assunto no passado. “Não é o melhor dos mundos, mas será a melhor lei do mundo quando aprovada”, destacou Rená.
Até agora o texto recebeu 41 emendas, uma delas já retirada.
Imprensa SEESP
Com informações da Agência Senado
