A garantia de espaço para canais públicos de comunicação com o processo de digitalização do espectro foi uma das grandes preocupações das entidades que participaram do 1º Pré-Fórum de Comunicação Pública, que aconteceu na terça-feira (15/4), no Interlegis, em Brasília. Em vista disso, foi aprovada uma moção que pede o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, por não apresentar, no seu processo, “uma ampla discussão em torno do destino da referida faixa de espectro”.

Na mesa de abertura do evento, Nelson Breve, diretor presidente da EBC, apontou a origem do problema da falta de reserva de espectro para canais públicos. “Não temos uma política nacional de comunicação para dizer qual nosso objetivo estratégico enquanto nação, que integre toda a política digital do país. Não existe nenhum eixo coordenador”, afirmou.

Ana Fleck, presidente do Conselho Curador da EBC, falou da dívida histórica que o país tem nesse campo e apostou na união de todos os atores para alcançarem seus objetivos. “Acho que temos que aproveitar esse momento e tirar posições comuns para continuar nossa luta, que parece interminável. Precisamos nos organizar para termos voz nas audiências públicas.”, conclamou.

Durante as falas reservadas às entidades da sociedade civil, Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), falou da importância de outros atores do setor público serem envolvidos na discussão. “Em um país onde a estrutura de comunicação privilegia o setor privado, é oligárquica e monopolizada, a comunicação pública exerce uma papel estratégico fundamental na construção de brasileiros e brasileiras sujeitos de seus direitos.”, afirmou. “Por isso, nós do FNDC vamos sempre participar de espaços como esse. Mas é preciso legitimar ainda mais a participação da sociedade civil no debate, para além da discussão nacional, é preciso envolver outros atores, universidades, movimentos sociais”, concluiu.

No período da tarde, os participantes aprofundaram aspectos do tema da digitalização nas mesas A Digitalização no Rádio e A Digitalização da TV. Os trabalhos da manhã foram coordenados pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).

Este foi o primeiro de três eventos preparatórios ao Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014, agendado para novembro deste ano e contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, algumas delas - filiadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) - representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Conselho Curador da EBC, e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Confira a íntegra da moção:

Nós, presentes no 1º Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular - Frentecom, que teve como tema central a “Digitalização da Radiodifusão Pública”, entendemos que o debate sobre a faixa de 700MHz, levado adiante pelo Ministério das Comunicações, não apresenta, no seu processo, uma ampla discussão em torno do destino da referida faixa de espectro.

Acreditamos que a realização de um leilão desta faixa é prematura e nos posicionamos publicamente pelo adiamento desse leilão. A definição da nova canalização para a TV digital no Brasil deve ser coerente com o Decreto nº 5.820, de 2006, que criou quatro canais digitais para a comunicação pública e, com a Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações, que garantiu prioridade na utilização dos canais de 60 a 69 para radiodifusão pública. Caso não se tenha reserva de espectro para estes canais, eles não existirão nas grandes cidades brasileiras.

Para tanto, vimos por meio desta Moção, apresentar um apelo a Vossa Excelência, Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, e a Vossa Senhoria, João Batista Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que determinem o adiamento do leilão da faixa de 700MHz e ampliem este debate na sociedade reservando espaço, na digitalização da radiodifusão, para as emissoras do campo público.

Brasília, Auditório do Interlegis, Anexo E do Senado Federal,
Dia 15 de abril de 2014


Fonte: FNDC