Com esse objetivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) participou neste dia 4 de junho de audiência pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo sobre o PL 451/2013. De autoria dos vereadores Gilberto Natalini (PV), Ricardo Young (PPS) e Nabil Bonduki (PT), o projeto dispõe sobre “a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de São Paulo”. A confederação – que promove desde 2012 a Campanha pela Alimentação Saudável e contra o Uso Abusivo de Agrotóxicos, como parte de seu projeto “Brasil Inteligente” – apoia a iniciativa.
Foto: Beatriz Arruda
Diretor da CNTU fala sobre a merenda escolar em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo
Durante a audiência pública, presidida pelo vereador Rubens Calvo (PMDB), tratou-se desse e de outros PLs em tramitação no Legislativo municipal. Sobre o tema, na oportunidade, várias falas apontaram os benefícios da aprovação do projeto, considerado como necessidade do ponto de vista da saúde pública.
Primeiro a se manifestar, Ivan Cáceres, assessor técnico do vereador Natalini destacou que a matéria já foi objeto do PL 447/2011, de autoria desse parlamentar. Segundo ele, tal foi aprovado na Casa, mas vetado pelo Executivo paulistano no começo de 2013. As justificativas para esse ato do Prefeito, conforme o assessor, foram tratadas na nova versão apresentada, sob a forma do PL 451/2013, “de maneira que isso facilite sua tramitação”. Assim, sua aplicação se dará de modo gradativo e com o envolvimento de diversos setores da administração pública municipal. À sua aprovação, Cáceres defendeu: “É matéria relevante à população em geral e às crianças da rede escolar.”
Para Ernane Silveira Rosas, presidente do Sindicato dos Nutricionistas de São Paulo e da Federação Interestadual dos Nutricionistas (Febran), filiada à CNTU, a proposta traz em seu bojo solução vital à saúde pública. “Hoje é aplicado veneno de maneira indiscriminada, abusiva, descontrolada sobre os alimentos. Com isso, tem aumentado os casos de câncer e outras doenças degenerativas. É preciso preservar as crianças de receberem alimentos com veneno, e para tanto, a aprovação do projeto de lei é fundamental. Caso contrário, daqui a dez, 15 anos podemos ter o SUS (Sistema Único de Saúde) entupido.” Nutricionista do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fábio da Silva Gomes observou que a prevenção deve começar desde a infância. Ele destacou que “o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo” e está sendo feito estudo por diversas universidades brasileiras e estrangeiras com o objetivo de estimar a que fatores de risco são atribuídos quais cânceres – e qual o total por exemplo que decorre de ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos.
Suzana Prizendt, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, ensinou que “os agrotóxicos se acumulam principalmente no tecido gorduroso, assim como ocorre no solo. No corpo humano, já foram detectados no leite materno, no sangue, na urina”. Assim, foi categórica: “Para cada real gasto com agrotóxicos, mais de um real é gasto em saúde pública. Economicamente, quem ganha é meia dúzia de megaempresas internacionais, e o prejuízo é socializado por todos.” Ela encerrou lendo uma carta do atual prefeito Fernando Haddad, com compromissos firmados com a campanha enquanto era candidato. Um deles, de implementação de política de compras de alimentos sem agrotóxicos – ao encontro do PL 451/2013, portanto.
Também manifestando o apoio de sua organização a tal projeto de lei, Gabriela Vuolo, do Greenpeace, salientou que sua aprovação pode ainda ser referência a outros estados brasileiros, e mesmo internacional. “Não tenho conhecimento de nenhum PL do tipo em outra parte do mundo.” Na sua opinião, a aprovação da matéria terá impactos positivos não apenas à saúde, mas também ao meio ambiente e à produção agrícola familiar, de subsistência. Além disso, ela acredita que deve ser pensada como “tendência e educação alimentar das crianças”. Outro benefício indicado por Vuolo é quanto à geração de oferta e demanda de alimentos orgânicos, o que terá efeito sobre seu preço. O custo hoje é mais elevado, explicou, porque enquanto a agricultura convencional é subsidiada, a orgânica não recebe iguais incentivos fiscais. “Se tivesse, talvez não fosse tão cara.”
Calvo informou que um dos autores do projeto, Nabil Bonduki, levará às discussões sobre produção em área rural do plano diretor a importância de se estabelecerem “travas de segurança, ao não uso de agrotóxicos”. E apontou como encaminhamento a realização de nova audiência pública sobre o assunto, dessa vez conjunta entre educação e saúde. Ao final, sinalizou: “O PL 451/2013 deve prosperar nessa comissão.”
Soraya Misleh
Imprensa SEESP
