A vulnerabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com um número de auditores aquém da mínima quantidade necessária para fiscalizar as empresas no Brasil, e com enfraquecimento decorrente da perda de algumas atribuições, como a de participar mais decisivamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), hoje a cargo do Ministério da Educação, são algumas preocupações apontadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) em documento encaminhado ao ministro Manoel Dias, após debater o assunto com os profissionais da confederação e vários ocupantes da pasta nas gestões anteriores.
A perda de protagonismo da área mais decisiva do Estado brasileiro para promover e assegurar direitos dos trabalhadores levou a CNTU a realizar em 14 de abril de 2014, o seminário “Valorizar o Ministério do Trabalho e Emprego”, cujos resultados foram levados ao governo. Como apontou o presidente da CNTU, em ofício ao ministro Manoel Dias, a atividade lotou o auditório do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, e reuniu cinco ex-ministros da Pasta, além lideranças sindicais e especialistas no mundo do trabalho e o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Carlos Artur Barboza.
O objetivo, de acordo com Murilo Pinheiro, foi "travar o debate sobre a perda de protagonismo do MTE nas decisões sobre o rumo do País e a necessidade urgente de fortalecê-lo como forma de valorizar o trabalho no Brasil e garantir sua centralidade no nosso projeto de desenvolvimento". Para o dirigente, após as exposições e debates realizados ao longo do dia, "ficou claro o acerto da iniciativa e a urgência em se tomarem medidas para reverter o quadro de vulnerabilidade que se identifica nessa área, considerada por nós de extrema relevância". No caso do Pronatec, por exemplo, o programa está ligado ao Ministério da Educação, e sem abertura à participação dos trabalhadores por meio de grupos ou comissões tripartites.
De acordo com os participantes, o MTE precisa retomar seu papel e isso exige que a Pasta seja fortalecida do ponto de vista orçamentário e institucional, com os recursos necessários para o desempenho de suas funções,dentre elas e principalmente a inspeção do trabalho.
Outro ponto fundamental, de acordo com o documento, é restabelecer a soberania do Ministério sobre as questões de sua responsabilidade no âmbito das relações do trabalho, da saúde e segurança, do registro sindical, além de assumir papel relevante no debate sobre programas de geração de emprego e renda, inclusive os relativos à economia solidária, e a luta pelo trabalho decente.
Para a CNTU, cabe também ao MTE, na área da qualificação profissional e da educação continuada, protagonismo no sentido de indicar a demanda existente, segundo trabalhadores e empresas. Tal atividade tem papel preponderando ao desenvolvimento nacional, tendo em vista a necessidade crescente de capacitação sobretudo para as novas atividades da economia do século XXI.
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Imprensa SEESP
Fonte: CNTU
