Após 20 anos de luta, os farmacêuticos em todo o país podem comemorar a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 que estabelece que a farmácia tem status de estabelecimento de saúde, portanto, atua na assistência à saúde. Os momentos que antecederam a aprovação, ocorrida na quarta-feira (2/7), na Câmara dos Deputados, foram de forte emoção, como toda a trajetória do projeto e terminou com a apresentação de um texto substitutivo “aos 18 minutos do segundo tempo da prorrogação com uma votação unânime e simbólica de todos os 16 blocos da Casa”, como descreve Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU).

Foto: JBatista / Câmara dos Deputados

Sessão Extraordinária da Câmara aprova PL 4385/94 que teve
como relator o deputado Ivan Valente (PSOL-SP)

Em entrevista à imprensa do SEESP, Ronald dos Santos lembrou a luta pelo reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde nas últimas duas décadas e detalhou como foram os instantes finais para sua aprovação na Câmara Federal.

Ainda de acordo com o texto, as farmácias agora são obrigadas a manter um farmacêutico presente no local durante todo o seu funcionamento e que tanto o proprietário, quanto o farmacêutico, respondem por qualquer irregularidade na farmácia. Ambos profissionais deverão agir sempre de forma solidária para promover o uso racional dos medicamentos. E o proprietário não deverá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico.

Ficou definido, ainda, que as farmácias deverão estar situadas em local adequado, sob o aspecto sanitário, ter equipamentos necessários à conservação adequada de produtos, como vacinas, seguindo exigências da vigilância sanitária, que também valem para as farmácias instaladas em unidades hospitalares.

Em caso de demissão ou desligamento do profissional, o estabelecimento deverá contratar um outro no prazo máximo de 30 dias.
Já o farmacêutico terá a responsabilidade de seguir procedimentos como o de notificar os demais profissionais de saúde, órgãos sanitários competentes e laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas e intoxicações decorrentes do uso de determinado medicamento. Ele terão também que acompanhar a farmacoterapia dos pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais.

Ficou definido que a fiscalização nos estabelecimentos deverá ser feita por fiscal farmacêutico, ao qual será proibido participar de outras atividades em sua profissão, ser responsável técnico por farmácias, proprietário ou sócio.

Confira a entrevista com Ronald Ferreira dos Santos:

O que sifnifica para a categoria a aprovação do projeto de lei na Câmara?
A farmácia brasileira se reinventa. Trata-se de uma atividade com mais de 175 anos de vida acadêmica e que mais uma vez marca um momento da sua história, da sua contribuição para o país, para a saúde publica brasileira e para o desenvolvimento do país. O projeto coloca em um patamar superior a utilização de uma tecnologia chamada medicamento qualificando esse estabelecimento que desenvolve a atividade econômica. O medicamento sempre esteve relacionado, nos diferentes momentos do desenvolvimento do país, no centro das atividades econômicas. Qualquer vila no século 19, cidade no século 20, utilizou essas tecnologias, que sempre estiveram relacionadas à vida das pessoas.

A população brasileira será beneficiada?
O que vivemos ontem na história da farmácia brasileira é uma virada importante que vai colocar a farmácia em um rumo de uma conquista que o povo brasileiro conseguiu no século passado, na constituição brasileira, a garantia da saúde enquanto direito. Se a saúde é um direito garantido do povo brasileiro, a farmácia, que é uma atividade econômica que trabalha como tecnologia garantidora desse direito, tem que estar associada a essa atividade de saúde.

Vinte e cinco anos depois da Constituição brasileira garantir a saúde como direito, essa centenária história entra qualificando essa atividade econômica em condições de contribuir para a garantia do direito à saúde. Ou seja, transformando essa atividade econômica numa atividade relacionada à prestação de serviços da saúde, a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Como foi a votação na Câmara e como deverá ocorrer no Senado?
O Brasil tem uma característica política muito própria. Seus processos de transição, embora sejam de muita luta, muito confronto, mas os grandes momentos de transição são resultado de grandes entendimentos nacionais como no fim da ditadura militar, na proclamação da república. E a luta pela valorização da farmácia não poderia ser diferente.

O texto apresentado e aprovado [na Câmara] foi um texto em que todos os atores que se envolvem nessa atividade econômica, seja o governo, sejam os proprietários de pequenas e grandes farmácias, sejam todas as entidades que representam os farmacêuticos, foram avançando progressivamente, construindo um entendimento até chegar em um texto que é consenso, que ganha o povo brasileiro, que ganha a saúde pública. Por isso na votação de ontem todos, sem exceção, votaram sim. Todos os 16 blocos partidários aprovaram.

Então, diante desse consenso, os senadores devem aprovar logo?
Há um grande entendimento sobre o texto e, por isso, acredito que a votação no senado será mais rápida. Acredito que essa aprovação possa ocorrer no dia 15 de julho quando haverá um esforço concentrado no Senado. Mas nem por isso nossa mobilização deve parar. Temos que continuar pressionando pelo reconhecimento pelo qual lutamos tanto.

Qual o papel dos trabalhadores e entidades representativas?
O que é importante destacar nesse processo é a unidade da categoria farmacêutica. A Federação Nacional dos Farmacêuticos(Fenafar), o Conselho Federal de Farmácias (CFF), a Federação Interestadual dos Farmacêuticos tiveram um protagonismo importante. Em todos os momentos decisivos estavam presentes as entidades sindicais de todos os estados para decidir e encaminhar em conjunto as estratégias e propostas. Além do que o conjunto das entidades filiadas às instituições nacionais, atuaram fortemente. Os sindicatos dos farmacêuticos de todo o Brasil poucas vezes realizaram uma mobilização tão unitária como foi nesses últimos seis meses, embora seja longa a luta, o engajamento foi absoluto e total dos farmacêuticos. Principalmente porque os deputados têm uma preocupação muito grande com suas bases e, por isso, a presença de todos os sindicatos cobrando os deputados foi decisiva.

O PL aprovado tem origem no Senado, por isso volta para lá, onde será apreciado?
Na verdade, o projeto de lei 4385 que tramitava desde 1997 na Câmara, foi apresentado pelo Senado em 1994 e defendia justamente o contrário do que nós defendemos, afirmando que drogaria não precisaria de farmacêutico.  Diante disso, nós partimos para uma ofensiva maior saímos dessa dualidade de ter ou não farmacêutico e lutamos para ganhar a opinião da sociedade. Para nós farmacêuticos medicamento não é só uma caixinha que vem da fábrica, com o aval de um farmacêutico, pronta para o comércio. Trata-se de um produto diferenciado, que precisa ser qualificado cujo ponto de venda tem que ser um estabelecimento de saúde, prestador de serviço. E foi essa a tese que saiu vitoriosa ontem.

E como vocês conseguiram alterar o texto?
Fizemos uma emenda substitutiva apresentada em plenário, ontem mesmo. Ao longo desses últimos 20 anos vários projetos foram apensados a ele. E então decidimos pegar todos esses projetos e construir, a partir deles, uma proposta de uma emenda substitutiva a do deputado federal Ivan Valente (Psol), apresentada em 1997 e que necessitava de atualização.
Só que, do outro lado, entrou o lobby forte do comércio, da ABC Farma, a partir de um preposto do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que ficou como negociador. O texto que foi aprovado foi escrito ontem nesse corpo a corpo com os parlamentares, em negociação acirrada. Por fim, venceu a definição de que a farmácia é um serviço prestador de assistência farmacêutica e assistência à saúde.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP