No final deste mês de agosto, o Grupo de Trabalho Relações Sindicais – instituído em 13 de fevereiro último, conforme decisão plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), e instalado em 24 de abril – apresentará relatório conclusivo sobre temas centrais à categoria, entre eles o cumprimento do salário mínimo profissional. Demanda da FNE, o GT visa assim intensificar ações prioritárias à valorização dos engenheiros, mediante estabelecimento de “uma política de relações institucionais com as diversas instâncias federais da esfera sindical”. Para a tarefa, foram escalados profissionais com ampla experiência no mundo sindical e no Sistema Confea/Creas: Wanderlino Teixeira de Carvalho, diretor do Senge Goiás, Marcos Luciano Camoeiras Marques, diretor da FNE e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (Crea-RR), Celso Atienza, vice-presidente do Seesp, e Mário Varela Amorim, conselheiro federal representante do Estado do Rio Grande do Norte, que coordena a iniciativa. Em entrevista ao Engenheiro, esse último fala sobre o trabalho que vem sendo feito e aponta suas perspectivas a respeito.
Qual a importância da instalação do GT Relações Sindicais?
Mário Varela Amorim - O GT discute assuntos pertinentes ao tema para o qual foi instalado, dialoga, elabora projetos de resolução, encaminhamentos de deliberação, propostas de decisão plenária. Caso aprovadas, passam a ser um mandamento legal a ser incorporado pelos Creas no cumprimento de suas ações.
Como se deu sua criação?
Amorim - Deu-se por uma demanda natural da FNE, e o objetivo foi aproximar e aperfeiçoar as relações dos sindicatos de engenheiros no Brasil com o Sistema Confea/Creas. Nós acolhemos de forma muito favorável esse encaminhamento da FNE na proposta de concepção desse GT, porque a federação é um ente vivo, importante, robusto da engenharia nacional. Sendo o Confea e os Creas entes que participam da vida profissional da engenharia e agronomia brasileiras, nada mais oportuno do que procurar atendimento e aperfeiçoamento das relações bilaterais entre o Confea e a FNE.
Quais as prioridades?
Amorim - Os membros integrantes do GT deliberaram a pauta para presidir as nossas seções. Elegeram-se três pontos focais para intensificarmos nossas ações. A primeira seria estudar a possibilidade de o Plenário do Confea analisar a adoção de uma decisão que recomendasse aos Creas de todo o País ter um tratamento e reciprocidade com as entidades sindicais. Os conselhos solicitariam aos profissionais e empresas que demandam seus serviços a apresentação da guia de contribuição sindical anual quitada, exigida no artigo 608 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para o exercício da profissão. Isto é, se vou solicitar uma Certidão de Acervo Técnico ao Crea, devo antes apresentar minha guia de contribuição sindical de cada ano para acesso aos seus serviços. Outro encaminhamento que está sendo dirigido também ao Plenário do Confea é de que recomende aos Creas a intensificação de sua ação junto aos órgãos públicos brasileiros no que diz respeito ao provimento de cargos técnicos privativos de engenheiros e engenheiros agrônomos. Ultimamente não se tem visto concurso público para engenheiro de determinado Ministério ou autarquia, mas para fiscal, analista, cargos diferentes da nomenclatura do Sistema profissional. Entretanto, é fácil ao Confea/Creas localizar os cargos que são técnicos (pela descrição das funções). Verificada sua natureza, o Crea tem a condição legal de atuar para solicitar o cumprimento da legislação. Em vários estados, tem feito isso. Todavia, os resultados são demorados. O GT tenta reanimar o assunto para que os Creas possam intensificar a ação junto a esses órgãos públicos que recebem engenheiros em todo o Brasil. Outro ponto focal é submeter ao Plenário do Confea uma orientação para que o Sistema possa atuar com mais intensidade na fiscalização do cumprimento do piso salarial estabelecido na Lei 4.950-A/66 (em nove salários mínimos vigentes no País para jornada diária de oito horas de trabalho), um grave problema em todo o País. Esperamos que o Confea possa contribuir no aperfeiçoamento dessa fiscalização, buscando intensificar através dos Creas a ação junto às entidades, organizações, empresas que absorvem engenheiros. Esses três pontos eleitos como prioritários para a ação do GT Relações Sindicais estão em análise na Comissão de Articulação e Integração do Sistema (CAI), à qual esse grupo é subordinado, para depois as matérias serem submetidas ao Plenário.
O GT era uma necessidade para fortalecer o trabalho em relação a essas pautas que são prioritárias?
Amorim - Exatamente, o GT é uma necessidade contemporânea que foi sentida pela nossa comunidade, e temos que prover uma reciprocidade entre a atuação sindical e o órgão profissional. Apresentamos um relatório parcial, e a CAI deve analisar o assunto esta semana. Se houver possibilidade, pautará no Plenário em seguida para deliberação. Senão, no final de agosto.
Quais os próximos passos do GT?
Amorim - O próximo passo é nos reunirmos nos dias 27 e 28 de agosto para fazer o relatório conclusivo sobre as matérias que estamos estudando. Outros pontos, além dos três focais, estão sendo analisados, mas nada foi deliberado dentro do GT ainda. Possivelmente algum outro tema entrará na pauta e no relatório final.
Qual a sua perspectiva em relação à receptividade desse relatório no Plenário do Confea?
Amorim - Estou muito otimista.
Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, Edição Agosto/2014/Por Soraya Misleh
