Um plano para uma cidade menos desigual. A afirmação é do relator do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PNE), o vereador Nabil Bonduke (PT), que concedeu entrevista ao Jornal do Engenheiro (JE) na TV, no ar nesta semana. Para ele, um dos pontos fundamentais do PDE é “evitar que a cidade cresça mais horizontalmente, por isso recriamos a zona rural no sul do município. E que possa ser mais adensada próximo ao transporte coletivo”.

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Sancionado pelo prefeito Fernando Haddad em 31/7/14, o PDE também definiu melhor e ampliou o número de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) que, segundo o relator, estão em regiões bem localizadas na cidade, que demandam uma reurbanização. “Hoje nós temos uma grande concentração do emprego no Centro expandido e a habitação sendo expulsa para a periferia. Então temos que trazer essa habitação mais próxima do Centro para poder aproximar a moradia do emprego. Assim como também temos que levar a urbanização, o emprego, a infraestrutura, a qualidade urbana para a periferia. Esse talvez seja o objetivo central do Plano Diretor: reduzir as desigualdades da cidade”.

Participação
O Plano Diretor criou instâncias de participação da sociedade, como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, composto pela sociedade civil e pelo poder público para debater todas as questões urbanas, inclusive, a implementação e o monitoramento do Plano.

Com 44 votos a favor, oito contra e três abstenções, o texto que institui a “Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo” foi aprovado na Câmara Municipal em 30 de junho último, após nove meses e 114 audiências públicas com 25.658 participantes, o que resultou em 10.546 contribuições.

A Câmara Municipal, por sua vez, fará um monitoramento a partir da Comissão de Política Urbana, e outras comissões. “Vamos estar ao longo dos próximos anos acompanhando o processo de implementação, cobrando que as ações propostas sejam colocadas em pratica, inclusive, muitas delas devem vir à Câmara como a Lei de Ocupação do Solo, os planos setoriais, as operações urbanas. São leis que terão que ser aprovadas pela Casa e, portanto, devemos acompanhar permanentemente”, observa Bonduke.

No entanto, o vereador reforça a importância do controle social sobre as políticas públicas em andamento, o que dá mais transparência e legitimidade ao processo. “Não resta dúvida que o papel das entidades da sociedade civis, como o Sindicato dos Engenheiros [no Estado de São Paulo] e outros movimentos e entidades, é muito importante. A sociedade civil precisa estar acompanhando também de modo que o poder público seja também fiscalizado. O conselho [da Câmara] é importante, mas temos muitas outras instâncias da sociedade que acredito o Sindicato dos Engenheiros será um ator importante nesse processo”.     

Confira entrevista na íntegra do JE nº 99:

Deborah Moreira
Imprensa SEESP