Presidente do Ipea defende elevação da idade mínima para o trabalho
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, destacou a necessidade de "elevar a idade mínima" legalmente estabelecida (16 anos) para o início das atividades laborais "frente à sociedade que estamos construindo hoje, a pós-industrial". A recomendação foi feita durante a abertura do 3º Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil, realizado em São José dos Campos (SP).
"As mudanças demográficas nos levam a postergar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho para depois dos 20 anos de idade, ao contrário do que se via na era agrícola no século 19, que obrigava a criança a trabalhar com apenas cinco anos, em média", sustentou, em palestra nesta quinta-feira (11), o economista.
Autor de mais de 20 livros sobre inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego, Márcio insiste que, na atual "sociedade do conhecimento" em que vivemos, não há justificativa técnica para que as pessoas comecem a trabalhar antes dos 25 anos de idade.
O presidente do Ipea ressalta que filhos de famílias ricas raramente começam a trabalhar efetivamente antes dos 25 anos de idade, depois de muito invvestimento e tempo dedicado à formação.
Enquanto isso, salienta o professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), filhos de pais pobres são condenados a começar a trabalhar cedo, não conseguem evoluir em termos de formação e acabam ocupando postos de baixa qualificação e mau remunerados que compõem a base do mercado de trabalho.
São cerca de 37 milhões de jovens brasileiros na faixa etária de 16 a 24 anos. Metade não estuda. E, segundo o economista, os que estão na escola são trabalhadores que estudam e não estudantes que trabalham. Apenas em 2009, aproximadamente 500 mil jovens abandonarão o ensino médio para complementar a renda de seus respectivos lares.
Congresso
Mesmo com parecer favorável do relator Maurício Quintela (PR/AL), proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima para trabalhar para 14 anos foi rejeitada, em agosto de 2009, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A lei permite a contratação apenas de aprendizes com idade mínima de 14 anos.
"Isso seria um retrocesso para o desenvolvimento do país e para os direitos da criança e do adolescente", avaliou, na ocasião, o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes. Segundo ele, o argumento de que o trabalho ajuda a tirar adolescentes da pobreza não pode ser sustentado, pois o dever de dar condições de sobrevivência enquanto eles estudam é do Estado.
"A pobreza é um elemento que explica o trabalho infantil, mas não pode justificar essa forma de trabalho", declarou.
O relator manteve posição favorável à redução. "Já existe uma situação no Brasil em que os jovens de 14, 15 e 16 anos já trabalham. Só que trabalham na informalidade", justificou. "Eu acho que a PEC restaurava o direito da juventude ao trabalho, mas ela não obrigaria ninguém a trabalhar".
