A partir de 1 de janeiro de 2015, os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública deixarão de ser executados pelas concessionárias de distribuição de energia, excetuando-se os casos em que decisão judicial impeça a transferência dos ativos de iluminação pública para o município.
A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem alertando aos municípios que as concessionárias – no caso da região de Bauru, a CPFL Paulista – devem verificar e corrigir possíveis falhas e substituir equipamentos danificados, para que o sistema de iluminação pública seja entregue em perfeito estado de funcionamento. A agência orienta que, havendo eventuais conflitos, a localidade deve registrar a queixa, por meio de uma das seguintes instâncias: 1) ouvidoria da concessionária; 2) ouvidoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp); e 3) Ouvidoria da Aneel. Mais que um direito, passa a ser um dever do gestor público fazer a avaliação necessária e denunciar, caso os ativos não estejam nas condições consideradas adequadas, de forma que possam serem feitos os serviços de reparos necessários pela Concessionária.
Lamentavelmente, em qualquer cidade da região, se o sistema de iluminação pública vier a ser avaliado, através amostragem representativa por técnico especializado, será constatada a sua deficiência. Isso porque as distribuidoras vêm executando apenas a substituição de lâmpadas e equipamentos auxiliares queimados, sem atentar para a manutenção de luminárias, que estão sujas, amassadas e danificadas. Não se fazem a simples substituição de juntas de vedação e a lavagem para a remoção de sujeira e insetos. Esses cuidados elementares são importantes, pois a função da luminária não é apenas proteger a lâmpada, mas principalmente refletir para baixo o fluxo luminoso, que deve ser aproveitado em pelo menos 80% do que foi produzido.
Ainda que a data para a alteração tenha sido postergada em duas oportunidades pela Aneel, a grande maioria dos municípios, de pequeno, médio ou grande porte, não se preparou para assumir este novo encargo. Sem a criação de equipes próprias ou a contratação de empresa terceirizada para substituir as distribuidoras atualmente responsáveis pelo serviço, já se podem antever noites cada vez mais escuras a partir do início de 2015, uma vez que não haverá quem faça a manutenção necessária, como a simples troca de lâmpadas queimadas.
* por Carlos Augusto Kirchner, diretor do SEESP. Artigo publicado, originalmente, no JCNet.com.br
