De acordo com projeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça, deve chegar à marca de 114,5 milhões o número de processos em tramitação na Justiça brasileira em 2020 se a quantidade de ações continuar superando a capacidade do Poder Judiciário de julgar.

A previsão é de que 36,37 milhões de novas ações judiciais sejam propostas em 2020. Ainda segundo a entidade, um estoque composto por outros 78,13 milhões de processos chegará ao início do mesmo ano sem julgamento. Os dados foram apresentados no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no dia 10 último.

O CNJ usou como base a tendência de crescimento da carga processual verificada entre 2009 e 2013. Nesse período, a quantidade de ações não julgadas ao final de cada ano cresceu 11,86%, enquanto o número de processos novos aumentou 15%, apesar de a quantidade de processos resolvidos também ter subido (9%).

Segundo o conselheiro Rubens Curado, que apresentou o diagnóstico dos números do quinquênio, a situação da Justiça Estadual é mais grave: "O número de magistrados não aumentou na Justiça Estadual, que se encontra praticamente estagnada. A situação do Judiciário como um todo exige medidas urgentes para melhorar o serviço prestado aos jurisdicionados", afirmou.

Nesta terça-feira o CNJ deverá submeter à avaliação dos presidentes do tribunais que participam do encontro uma proposta de manutenção das Metas 1 e 2. A primeira prevê que as cortes de todo o Brasil julguem a mesma quantidade de processos judiciais que passaram a tramitar no ano, para atacar o estoque. Já a segunda estabelece que os tribunais priorizem o julgamento de ações antigas, assegurando o princípio da duração razoável do processo na Justiça e reduzindo o estoque de casos não julgados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Consultor Jurídico