O conselheiro fiscal do SEESP Osvaldo Passadore Junior, em entrevista à Rádio Justiça – emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, falou sobre a importância da realização do seminário, nesta sexta-feira (14/11), que vai discutir a legislação em defesa do patrimônio público, pela transparência nas ações governamentais em seus três níveis.
* Ouça aqui a entrevista do diretor Osvaldo Passadore Junior à Rádio Justiça
Passadore informou que será discutida a legislação que combate fraudes em certames públicos, em especial a de licitações (Lei 8.666/1993), que, como lembra o diretor, o governo quer mudar. Para ele, apesar dos problemas ainda existentes no País, o arcabouço legal contra desmandos em todas as esferas de governo tem sido rigoroso na punição. Ele cita os exemplos da Petrobras e das licitações metroferroviárias em São Paulo, os casos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O seminário desta sexta-feira reunirá representantes dos tribunais de Contas e de Justiça do Estado de São Paulo, da Corregedoria Geral da Administração (CGA), da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Transparência Brasil, Ministério Público do Estado de São Paulo, professores e especialistas do Direito, entidades representativas de empresas da construção civil, entre outros. Confira neste link toda a programação do evento, das 9h às 18h, na sede do SEESP, na Capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista).
A atividade é uma organização conjunta do SEESP, da CGA e da OAB-SP.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
