Nesta quarta-feira (10/12), engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) continuam a pressionar o Executivo e o poder legislativo a enviar o projeto de lei que institui uma nova carreira própria para as duas categorias. Além disso, os servidores exigem reposição salarial já! Basta de 0,01% de reajuste, como prevê a Lei Salarial 13.303/02.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

Na terça (9), na Comissão de Finanças, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) pediu vistas (com o compromisso de devolver em 24 horas) dos três projetos do Executivo que tratam da remuneração e carreira dos servidores. A expectativa é que eles seja encaminhados com urgência para o plenário ainda hoje.

“Nós devemos estar juntos e fortes contra o PL 003/14. Seremos contra o PLO 03/14 até o governo executivo apresentar para nós o nosso projeto”,  avisa o delegado sindical do SEESP na PMSP, Sérgio Souza, que enfatiza: "Todos precisam estar na Câmara nestes próximos dias. Serão momentos decisivos para nossa carreira".

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 003/2014, de autoria do Executivo, altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para o pagamento dos servidores por subsídio, instituído pelo PL 312/14. Na avaliação dos delegados do SEESP, o PL 312, que reenquadra Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Nível Superior instituído pela Lei 14.591/2007, e institui o regime de remuneração por Subsídio congela os salários de todo o funcionalismo público municipal. Ou seja, caso aprovado o PL e o PLO, o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor passa a ser uma coisa só e, após essa junção dos valores, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

Também tramita o projeto de Lei 311/14, que prevê a criação de 300 cargos para auditores internos na Controladoria do Município e outros 500 cargos de analistas de gestão publica, na secretaria de Planejamento, ambos sem a exigência da formação em engenharia, também com remuneração baseada no subsídio.

Alteração na Lei Salarial
Outra importante reivindicação é a alteração da Lei Salarial 13.303 de 2002, que permite que a administração municipal reajuste os salários em 0,01% por ano. Um dos pontos defendidos pelos engenheiros e arquitetos é que a Câmara se sensibilize sobre a necessidade da adequação da lei, que contraria a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, uma vez que não há reposição da inflação do período. As perdas nos salários dos servidores chegam a 50%. Além da revisão na Lei Salarial, os servidres reivindicam o pagamento equivalente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP