Organizações da sociedade civil lançaram na sexta-feira (19), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o relatório “A Criminalização da Pobreza no Brasil”, sobre as causas econômicas, sociais e culturais da tortura e outras formas de violência no país.
O trabalho custou três meses de pesquisa, nele são traçados detalhes entre a desigualdade social e a violência no país. A violência policial contra os pobres, o controle das milícias sobre áreas urbanas pobres, o perfil da população carcerária, a violência contra as mulheres e os defensores de direitos humanos e movimentos sociais também são alguns dos temas abordados.
O projeto, financiado pela União Européia por meio de organizações internacionais, foi preparado pela ONG Justiça Global, junto ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e a Organização Mundial Contra Tortura (OMCT). O conteúdo do relatório alternativo foi submetido à 42ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas em maio de 2009, para a elaboração de políticas de direitos humanos na entidade.
“Ser pobre não significa apenas não obter serviços de educação e saúde adequados, ou trabalho, mas também sofrer violência em seus territórios e suas casas envolvendo a exclusão. Há uma estereotipagem dos pobres como criminosos através da mídia e até autoridades públicas, fazendo com que pessoas, em especial os jovens negros, sejam estigmatizadas pelo local onde moram”, afirmou Michael Miller, um dos diretores da OMCT.
Uma das soluções apontadas no relatório é a diminuição da violência nos territórios mais afetados pela força policial e a potencialização cultural e econômica desses locais. O treinamento policial mais adequado, encorajando o uso de armas não letais, e a possibilidade real de acesso à educação de qualidade e a boa remuneração no setor formal, ao invés da discriminação, também são alternativas apresentadas no relatório.
No processo de produção ocorreram missões em Pernambuco e no Rio de Janeiro. Segundo Eulange Souza, integrante do MNMMR, Recife foi escolhido por ser uma das regiões mais violentas do país onde as crianças e adolescentes sofrem diretamente com essa situação. “A apresentação do relatório ao Comitê Internacional foi muito importante, porque levou à tona a situação dos moradores de rua e dos meninos, é um instrumento muito bom contra a violência no Brasil”, afirmou Eulange.
Quanto ao Rio de Janeiro, é apresentada uma lista completa das 19 vítimas da mega-operação da polícia no Complexo do Alemão em 2007 e os destaques da mídia sobre o uso excessivo da força policial no estado. Para Rafael Dias, pesquisador da Justiça Global, há um extermínio contra os pobres na cidade, sob a justificativa da guerra às drogas. O pesquisador também destacou o surgimento da milícia através do aparato estatal no Rio de Janeiro, e criticou a visão positiva no exterior e da mídia sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) instaladas em algumas favelas. As UPP’s, segundo ele, suprimem vários direitos dos moradores.
A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, foi quem fechou o lançamento do relatório. A psicóloga afirmou que existe hoje uma naturalização da pobreza, numa sociedade cada vez mais controlada por um modelo neoliberal globalizado em que as pessoas clamam cada vez mais por leis duras, policiamento extensivo, dentre outros mecanismos, para sua própria segurança. Na sua visão, a tortura se sistematizou em nosso país, ainda ocorrem desaparecimentos, há muito controle, legitimando iniciativas de tutela dos pobres e vitimização de outras camadas da sociedade. “Há uma produção histórica de ligar o pobre ao crime, conferindo-lhe uma essência perigosa, a produção de um inimigo interno, aquele que não é humano”, complementou Cecília.
Na conclusão do material, que tem 102 páginas e será distribuído para algumas organizações, consta que “a discriminação no Brasil tem muitas dimensões, incluindo gênero, cor de pele, etnia, local de residência e status-sócio econômico(...) O fenômeno da criminalização, alimentado em parte por representantes da mídia e declarações de alguns oficiais e políticos, contribui para abusos arbitrários e recorrentes dos pobres nas mãos da polícia, pontuados muitas vezes por episódios intensos de violência letal e indiscriminada, direcionada contra comunidades inteiras”.
Fonte: Fazendo Média
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