Centrais sindicais - como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) -, movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE), convocam trabalhadores para um ato unificado nesta sexta-feira (13/3). Ao todo, haverá manifestações em 26 capitais do País.
Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
O ato é uma resposta antecipada a outro protesto marcado para este domingo 15, cuja pauta é o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de ser uma entidade ligada ao PT, a CUT promete protestar “contra o retrocesso”, em referência aos ajustes fiscais promovidos pelo governo que têm atingido direitos dos trabalhadores. No entanto, os sindicalistas enfatizam que o objetivo é também defender a democracia, além da Petrobras e de uma reforma política.
Em São Paulo, o ato da CUT está marcado para começar na avenida Paulista, número 901, em frente a uma das sedes da Petrobras, a partir das 15h, mesmo horário da concentração na Cinelândia, Rio de Janeiro. Às 17h será em Curitiba , na Praça Santos Andrade, e contará com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná (APP Sindicato), que tem promovido uma série de protestos contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB-PR) e levado milhares de professores às ruas.
“As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor”, diz uma nota divulgada pelas entidades, chamando para o ato desta sexta.
No documento, as organizações reforçam a importância de que é preciso respeitar os resultados eleitorais, em referência, justamente, à pauta dos manifestantes de 15 de março, que pretende pressionar o governo anunciando um suposto impeachment.“Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, as dos resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada”, dizem.
Em resposta às denúncias de corrupção que envolvem na Petrobras, que surgiram durante a deflagração da Operação Lava Jato, as organizações sociais, que representam milhares de brasileiros, propõem a reforma política. Entre 1° a 7 de setembro, mais de 400 organizações realizaram uma consulta popular que resultou em quase 8 milhões de votos a favor de uma constituinte exclusiva para reformar o sistema político. Agora, elas pressionam o Congresso Nacional para convocar um plebiscito oficial. Já está protocolado na Câmara um Projeto de decreto legislativo, de autoria dos deputados Luiza Erundina e Renato Simões, que convoca uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política.
Vale lembrar que o processo de impeachment só ocorre após denúncia fundamentada, com acusação formal de crime de responsabilidade e não simplesmente por conta de descontentamento com a gestão atual. Para que os deputados tomem a decisão de aprovar o processo (uma vez que é a Câmara que inicia), é preciso seguir os critérios da Lei nº 1.079/1950, ou seja, dos crimes que atentam contra a nossa constituição como o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; o cumprimento das decisões judiciárias; entre outros.
Até hoje, desde 2010 (início do Governo Dilma), já houveram 14 pedidos analisados pelo Presidente da Câmara, mas nenhum foi para votação. Outro ponto relevante é que o crime tem de ter acontecido durante o mandato de presidente. Qualquer crime do qual o Presidente for acusado por períodos anteriores ao mandato não contam.
As chances de um impeachment hoje para a presidente Dilma Rousseff são perto de nulas. Não há acusação de nenhum crime de responsabilidade, e mesmo quando há suspeita de que ela esteve envolvida na venda da refinaria de Pasadena, por exemplo, são ações que ela tomou como ministra, antes de seu mandato em 2010. Ou seja, o atual presidente da Câmara não tem base legal para levar o pedido nem para a 1ª votação. Para entender em detalhes cada um destes crimes, clique aqui: http://bit.ly/1KSVYn1 .
Com informações de Carta Capital e Grupo de Apoio ao Protesto Popular (Gapp)
