A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14/4), com sessão marcada para às 14 horas. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04. Após a votação, o projeto será enviado, já com as emendas e modificações sugeridas, para aprovação pelo Senado Federal.
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara de Notícias
Deputados voltarão a debater pontos da terceirização, como a possibilidade
de ela ser usada para a atividade-fim da empresa contratante
Os partidos que são contra alguns aspectos da matéria vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.
O texto base do PL 4330/2004 foi aprovado no último dia 8 de abril.
Rosângela Ribeiro Gil
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Imprensa SEESP
Informações da Agência Câmara de Notícias
