A presidente Dilma Rousseff editou e foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 4 maio, Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015, que institui o "Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social".

O objetivo do fórum de debates é aperfeiçoar a sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de Previdência Social e subsidiar a elaboração de proposições pertinentes para cada setor.

O fórum terá a participação das centrais sindicais e das confederações patronais, terá como finalidade a promoção de debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal.

O órgão consultivo e de debate terá ainda a participação da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará os trabalhos do novo órgão, da Casa Civil da Presidência da República; e dos ministérios do Trabalho e Emprego; da Previdência Social; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Fazenda.

Para representar os aposentados e pensionistas irão compor o Fórum, os sindicatos nacionais dos trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT); dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi-Força Sindical); dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindiapi-UGT); e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Os trabalhadores rurais serão representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Poderão ser chamados também para participar dos debates no Fórum representantes do Poder Legislativo federal. O prazo de funcionamento do novo órgão federal, previsto no decreto, foi fixado em seis meses, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

* Leia a íntegra do decreto presidencial

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)