Com mensagem forte contra o trabalho informal e o trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) encerrou no sábado (13) os 15 dias de duas 104º Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra. A CNTU participou do evento tripartite, que reuniu delegados dos 185 países-membros da OIT, entre trabalhadores, empregadores e governos, e cujo formato foi elogiado na cerimônia de encerramento pelo diretor geral da OIT, Guy Ryder, por se constituir em mecanismo para enfrentar e buscar resolver problemas mundiais que afetam o mundo do trabalho.
Durante as duas semanas de atividade das comissões e plenárias, no palácio das Nações Unidas, foram debatidos assuntos que vão das mudanças climáticas, que afetam trabalhadores e as populações mais desassistidas, à condição desigual de trabalho enfrentada pelas mulheres.
Lutar pelo clima
Em painel que debateu a busca de soluções para o clima, Sharan Burrow, representando a da Confederação Sindical Internacional, assegurou que os impactos já estão prejudicando os trabalhadores e as consequências só crescerão com o tempo.Sua visão é de que os governos precisam " trabalhar em estreita consulta com trabalhadores e empregadores para gerir esta transição de forma eficiente e humanizada, em vez de ignorar ou resistir até que seja tarde demais para que uma crise potencial seja gerenciada".
“A falta de ação sobre a mudança climática agora recairá sobre todos nós no futuro”, disse Guy Ryde, defendendo que a saída é a busca do desenvolvimento sustentável, que abre oportunidades. “Nós estamos começando a testemunhar muito claramente como os efeitos das mudança climáticas balançam as empresas e os mercados de trabalho”, disse ele. “Mas agora sabemos que há muito potencial para fazer mais e ter melhores trabalhos se trabalharmos em direção de um desenvolvimento sustentável, por isso esse debate é sobre oportunidade também.”
Igualdade entre homens e mulheres
Não haverá sustentabilidade no mundo, nem ṕatamares aceitáveis de trabalho decente, enquanto mulheres e homens forem tratados de forma diferenciada no mercado de trabalho. Este foi o tema de um seminário, do qual participaram representantes da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) e a embaixadora brasileira Regina Dunlop. De acordo com a diplomata, “ a diferença salarial de gênero no mundo e no nosso país segue muito significativa. O Brasil está em torno de 26 a 29%, segundo as estatísticas atuais". No caso brasileiro, ela aponta como fator importante para corrigir esta situação, a tramitação no Congresso Nacional do "Projeto de Lei que, com base no dispositivo constitucional que proíbe a discriminação, estabelece multas para os empregadores que paguem salários mais baixos às mulheres na mesma função e/ou com as mesmas responsabilidades que os homens. A multa se converteria em indenização à mulher que se encontra em situação de discriminação salarial”. Ela acrescentou o valor, na hora, de até cinco vezes o salário ganho pela mulher na altura da aplicação da multa.
O seminário foi acompanhado pelas centrais e organizações sindicais brasileiras, convocadas pelas participantes a se mobilizarem pela aprovação do projeto.
Trabalho decente
Governos fizeram balanço de atividades - e o Brasil apresentou seu desempenho na promoção do emprego e do trabalho decente. " Felizmente, as políticas sociais e econômicas integradas que temos aplicado contribuíram para a redução da desigualdade ao longo da década no Brasil", discursou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na terça-feira (9), ao defender o protagonismo do Brasil no desenvolvimento de políticas laborais associadas à justiça social. Ele afirmou que o Brasil conseguiu internacionalizar o conceito de trabalho decente em conjunto com a criação, desde 2004, de mais de 1 milhão de postos de trabalho formal ao ano, mas frisou a preocupação com o crescimento da desigualdade no mundo, tanto entre países quanto no interior deles. "A trajetória brasileira mostra que existem muitas vias para o desenvolvimento. Precisamos evidenciar a urgente necessidade de avançar nos esforços de inclusão de milhões de pessoas que ainda estão em condições de pobreza e fora do mercado de trabalho por todo o mundo. O Brasil está presente para mostrar o caminho", disse o ministro.
Trabalho infantil
Um novo Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015 da OIT foi preparado para o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado dia 12 de junho, durante a conferência. E de acordo com o documento, a situação das crianças é dramática. São 168 milhões forçadas ao trabalho infantil, e destas 120 milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões têm condições análogas à escravidão. Entre 20% e 30% das crianças em países de baixa renda abandonam a escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos. Por outro lado, há 75 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos, desempregados. E 14,4% dos adolescentes brasileiros entre 15 e 17 anos estão em trabalhos perigosos.
O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que o documento mostra a "necessidade de uma abordagem política coerente" que enfrente o trabalho infantil, mantenha as crianças na escola, e busque oferecer empregos decentes para jovens.
A OIT recomenda atenção particular aos 47,5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos em empregos perigosos e à situação vulnerável de meninas e jovens mulheres.
Terceirização não, formalidade sim
Por iniciativa do movimento sindical e entidades sociais, foram realizados protestos e sessões temáticas abordando temas que afetam a qualidade da proteção aos vínculos de trabalho. Cerca de 30 centrais sindicais, com participação do Brasil, se mobilizaram contra a terceirização indiscriminada no mundo do trabalho. “Nosso objetivo era mostrar à comunidade internacional a tentativa em curso no Brasil de liberar a terceirização em todos os setores e atividades da economia”, relata o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, que coordenou a manifestação.
De acordo com o juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o projeto coloca os trabalhadores em situação de desemparo. "É necessária uma regulamentação, sim, porque há milhões de trabalhadores sob o regime de terceirização. Mas uma regulamentação que proteja os trabalhadores, que os coloque em posição de igualdade com os outros. Nós advertimos os parlamentares sobre a má qualidade do texto. Entendemos que o texto fragiliza e precariza o trabalhador. As estatísticas mostram que no Brasil os terceirizados são as maiores vítimas de acidentes de trabalho", alertou.
“Nosso objetivo era mostrar à comunidade internacional a tentativa em curso no Brasil de liberar a terceirização em todos os setores e atividades da economia”, relata o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, que coordenou a manifestação. - See more at: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?class=11494#sthash.KpQxAFAN.dpuf
Documentos foram aprovados, como a recomendação presente no informe geral da Comissão de Normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre a transição da economia informal para a economia formal e medidas para as pequenas e médias empresas.
O informe da OIT destacou a necessidade intensificar a inspeção do trabalho na América Latina e no Caribe, como um meio de promover a formalização da informalidade que afeta pelo menos 130 milhões de trabalhadores. Uma série de notas divlgadas na conferência analisa a situação da inspeção do trabalho em seis países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai). "Em nossos países há uma extensa legislação que protege os direitos dos trabalhadores, mas ainda existem deficiências significativas para assegurar seu cumprimento", disse a Diretora Regional da OIT, Elizabeth Tinoco, ao apresentar o material sobre o tema"Tendências na inspeção do trabalho".
A taxa de informalidade não agrícola é 47% e representa um grande desafio para os países da região, porém, de acordo com a OIT, os sistemas de inspeção do trabalho estão mais concentrados em áreas urbanas e no setor formal da economia, atendendo sobretudo às demandas dos trabalhadores assalariados, o que implica numa capacidade limitada de inspeção e das condições de trabalho e fiscalização de cumprimento com as normas laborais para os trabalhadores no setor informal ou em áreas rurais.
Os resultados da conferência foram reconhecidos e saudados pelos trabalhadores. Em uma sessão de balanço, o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, se disse orgulhoso “como cidadão e sindicalista", pela qualidade da participação brasileira.
Rita Freire
Redação CNTU
