A Secretaria de Portos (SEP), a Federação Nacional dos Portuários (FNP) e vários sindicatos de trabalhadores de portos assinaram, no dia 23 de junho último, um acordo salarial histórico, que pela primeira vez abrange todas as sete empresas portuárias federais – Companhias Docas - que administram portos no Brasil. Segundo o ministro-chefe da SEP, Edinho Araújo, o acordo é válido por dois anos e tem as seguintes bases. Em assembleia na noite desta quinta-feira (25), as várias categorias que formam o quadro funcional da empresa, entre elas a dos engenheiros, aceitaram o reajuste salarial de 8,47%.
Foto: SEP
Reunião inédita entre ministro e sindicatos celebra acordo salarial, no dia 23 de junho
O ministro comenta o acordo: “Definimos que o reajuste de 2015, retroativo à data-base de 1º de junho, será equivalente ao percentual do IPCA acumulado em 12 meses. O reajuste de 2016 será de 2% em 1º de janeiro e eventual recomposição referente à inflação acumulada no período em 1º de junho de 2016. Estas bases serão válidas para as sete Docas Federais e ficam vigentes as demais cláusulas dos acordos anteriormente assinados.”
Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, desde a era Portobrás não se assinava um acordo semelhante. Ele acredita que a iniciativa do ministro pode abrir a possibilidade também de correção de diversas pendências que se arrastam há muito tempo na relação com as companhias docas.
Portus
Além do fechamento do acordo salarial, o ministro Edinho Araújo confirmou aos trabalhadores a liberação da primeira parcela, no valor de R$ 20 milhões, como aporte ao PORTUS (fundo de pensão dos portuários, sob intervenção), com o objetivo de manter o equilíbrio do fluxo de caixa e o pagamento dos benefícios dos portuários assistidos.
Ao todo, o fundo receberá aporte de R$ 333 milhões, por força da Lei de Crédito Suplementar assinada em 30 de dezembro de 2014, valor inscrito no Orçamento da União em 31 de dezembro de 2014.
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da SEP
